Formação e (re)socialização de adolescentes em privação de liberdade: práticas e políticas educacionais no centro socioeducativo de Unaí – CSEUN

Abstract

Esta pesquisa tem como ponto de partida a tentativa de analisar o processo de formação e (re)socialização de adolescentes em conflito com a lei, que cumprem medida socioeducativa de internação, prevista no artigo 121, da Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (BRASIL, 2016), sob a percepção dos próprios adolescentes, que literalmente vivem os estigmas deste sistema, no Centro Socioeducativo de Unaí - MG. Os objetivos específicos consistem em examinar as políticas educacionais que institucionalizaram e assistem a referida unidade; investigar as práticas educacionais desenvolvidas no local, especificamente na escola e, como se

articulam com as políticas educacionais voltadas para a formação e (re)socialização dos adolescentes e com as necessidades destes e, por fim, compreender o perfil socioeducacional desses sujeitos, verificando a percepção deles em relação ao Sistema Socioeducativo, sobre o seu processo de formação e (re)socialização e os projetos de vida que constroem, enquanto privados de liberdade. A identificação das ferramentas que compõe todas as políticas e práticas educacionais e, o grau de comprometimento em relação à implantação de todo o projeto pedagógico, socioeducativo e socializador é de fundamental importância para que sejam estabelecidas estratégias específicas para ajudá-los no gerenciamento adequado do programa de (re)socialização pela Educação, com atuação não “através da privação de liberdade” mas, “apesar dela”. Assim, fica evidente que a realização desta pesquisa comporta tanto a dimensão jurídica – do Direito, quanto à dimensão pedagógica – da Educação. Esta pesquisa em educação é de abordagem qualitativa. Foram utilizados como instrumentos de coleta de dados a observação, entrevista semiestruturada e questionários para aferir os resultados pretendidos através dos objetivos apresentados. Os questionários foram aplicados a professores e adolescentes, já a entrevista apenas para estes. Em linhas gerais, foi possível concluir que os adolescentes acreditam que as práticas educacionais, as quais estão sujeitos na unidade, contribuem para sua formação e o local é propício a reflexões que favorecem a mudanças no modo de pensar e agir, contribuindo na elaboração de planos e projetos de vida.