Infâncias e direitos das crianças na educação infantil: uma análise a partir do projeto político pedagógico

Abstract

A presente pesquisa está vinculada ao Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade Federal de Goiás – Campus Catalão, na Linha de Pesquisa: Práticas Educativas, Políticas Educacionais e Inclusão. Investigamos um tema que expressa uma urgência significativa para a educação infantil: a relação/articulação entre Projeto Político Pedagógico e a garantia dos direitos da criança, destacando-se as políticas implementadas nas últimas décadas e as práticas educativas. A investigação teve como objetivo compreender como o Projeto Político Pedagógico é um instrumento de organização do trabalho político e pedagógico que revele e efetive a criança como sujeito de direitos. A metodologia da investigação fundamentou-se na pesquisa qualitativa e os instrumentos para a obtenção dos dados abrangeram observações, registros em diário de campo e entrevistas. Na analise documental, trabalhamos com documentos oficiais, voltados para a Educação Infantil, elaborados pelo MEC, pela SME, pelo Conselho Municipal de Educação de Goiânia, e pelas Instituições Pesquisadas (Projeto Político Pedagógico). A pesquisa empírica foi realizada em duas etapas, sendo a primeira constituída por observações e registros em dois Centros Municipais de Educação Infantil em Goiânia, a segunda por realização de entrevistas nessas instituições. O referencial teórico utilizado para análise e reflexão crítica do objeto de estudo foi constituído a partir de autores com produção significativa tanto no campo das políticas educacionais, quanto na área das práticas educativas para Educação Infantil como: Ariés (1981); Charlot (1986); Kramer (1995); Kuhlmann Jr. (2001); Merisse (1997); Rizzinni (2008); Rosemberg (1989); Haddad (1991) e outros. Os resultados desse estudo indicaram que a partir da segunda metade do século XX, aquilo que se constitui história da infância e da criança brasileira, e consequentemente a formulação de suas concepções, foi sintetizada pelo recorte do aparato jurídico-legal. Portanto, considera-se que sem a apreensão daquilo que se entende por infância, criança e seus diretos no campo da relação entre lógico-histórico e das condições concretas e objetivas e dos projetos políticos pedagógicos das instituições de educação infantil, a concepção e efetivação de infância, criança e seus direitos, continuam abstratas. Por fim, enfatiza-se a necessidade de compreender os processos de construção da Educação Infantil, que garantam, acima de tudo, os direitos das crianças.