Gestão da diversidade étnico-racial: Estudo sobre a implementação da Lei 12.990/2014 em uma universidade federal da região centro- oeste do Brasil

Abstract

O presente estudo teve como objetivo avaliar os moldes de implementação da Lei 12.990/2014 em uma universidade federal, situada na região centro-oeste do Brasil. Foram estudadas as metodologias de aplicação – da citada normativa – desenvolvidas desde o ano de 2014 (data de sua promulgação). Em relação à metodologia, foi desenvolvida uma pesquisa participante e documental com triangulação de métodos e coleta de dados. O projeto de pesquisa foi submetido para apreciação junto ao Comitê de Ética em Pesquisa, tendo parecer favorável. Os dados foram coletados dos editais de concursos abertos pela instituição investigada e, por meio de entrevistas semiestruturadas, empreendidas com as pessoas negras ingressantes na organização via aplicação da Lei 12.990/2014, gestores em recursos humanos e componentes da comissão de heteroidentificação. Além disso, foi realizada uma revisão integrativa da literatura que possibilitou mapear outras experiências relatadas pelo país. Os resultados foram apresentados em quatro artigos. Artigo 1 – revisão integrativa de literatura que buscou levantar os estudos desenvolvidos sobre a implementação da lei de cotas nos concursos públicos federais em outras instituições da mesma natureza. Verificou-se a existência de impasses para a aplicação da Lei 12.990/2014 em diversas organizações públicas brasileiras. Artigo 2 – pesquisa documental que analisou os editais de concursos realizados pela instituição investigada. Verificou-se inconsistências nos métodos para a aplicação da Lei 12.990/2014 na organização estudada e, consequentemente, um descompasso entre o percentual de 20% estabelecido pela lei e o quantitativo de pessoas negras que se efetivaram como servidores/as. Artigo 3 – pesquisa bibliográfica que apresentou a Lei 12.990/2014 como uma política pública redistributiva. Verificou-se que os procedimentos para a aplicação da norma em questão impossibilitaram a real efetivação da lei. Artigo 4 – pesquisa participante e documental que mapeou por meio de entrevistas semiestruturadas, as metodologias utilizadas pela instituição estudada. Os resultados sugerem que os procedimentos empreendidos não foram eficazes para a real implementação da Lei 12.990/2014 na organização avaliada. Além disso, percebeu-se a necessidade de ajustes nas metodologias para a efetiva promoção da justiça racial, combate às desigualdades e enfrentamento ao racismo institucional.