O financiamento público da educação especial em goiás – 2010 a 2013

Abstract

Esta pesquisa tem como objetivo compreender o deslocamento de recursos via Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico e Valorização do Magistério (Fundeb) para a garantia do acesso e permanência do público alvo da Educação Especial do/no estado de Goiás entre os anos de 2010-2013. Este recorte temporal se justifica pelo fato de que foi este período que efetiva a totalização de impostos vinculados ao Fundeb, outrossim, à implantação da matrícula dupla-vis (homologada pelo Parecer nº 13 do Conselho Nacional da Educação (CNE) e Câmara da Educação Básica(CEB)/2009, que regulamentou o Decreto nº 6.571/2008 e a Resolução CNE/CEB nº 4/2009), que definiu o Atendimento Educacional Especializado (AEE) em turno contrário ao da escolarização, como forma de garantir não apenas o acesso, mas a permanência do aluno na escola. Para alcançar o objetivo central desta pesquisa, torna-se necessário: analisar o processo de deslocamento de recursos via Fundeb e sua contribuição para o aumento do número de matrículas na Educação Especial em Goiás; observar se houve um processo de municipalização da Educação Especial no Estado; verificar se ocorreu um aumento do número de matrículas nas salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE) e se, nesse processo, aconteceu também o aumento da privatização da Educação Especial em Goiás. Metodologicamente, esta pesquisa se pauta na análise qualitativa/quantitativa, englobando revisão bibliográfica e pesquisa documental. De modo geral, indica-se que a política de fundos possibilitou o acesso à Educação Especial, intensificando o processo de municipalização das matrículas no estado de Goiás, efeito dos recursos recebidos pelos municípios na cesta do Fundeb. Verificou-se, ainda o aumento de matriculas no ensino fundamental (anos finais) e ensino médio, evidenciando a permanecia do público alvo da educação especial no ensino básico. Assim, entende-se que se faz necessária a revisão/transparência em ralação as etapas e modalidades da distribuição financeira do Fundeb e da política educacional do país para a adoção de padrão de equidade na colaboração entre os entes federados.