Análise da aplicação dos recursos do FUNDEB em municípios goianos e o desenvolvimento de um modelo de plano de gestão

Abstract

A Educação é um direito garantido a todos, sendo que uma das formas de manter a qualidade da mesma, é por meio do financiamento. Dessa forma, o objetivo geral da presente pesquisa é levantar dados públicos, na Secretaria do Estado da Educação e demais programas de verbas que compõem os recursos destinados aos 3 municípios Goianos de forma que seja evidenciado modelos de gestão para investimento do Novo FUNDEB proporcionando a criação de um novo modelo estratégico de melhor aplicação desses recursos nas escolas públicas estaduais de Goiás. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, a partir do estudo de caso, que tem como instrumento de coleta de dados os documentos sobre o FUNDEB, tais como, documentos, fotos, relatórios, notas fiscais, leis, diretrizes e observação na Sede da Secretaria Estadual de Educação de Goiás e unidades escolares escolhidas como objeto de estudo e os impactos no ensino da Educação Básica. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, tendo como instrumento de coleta de dados documentos que versam sobre os recursos de financiamento recebidos pela escola, desenvolvida em três escolas goianas. O FUNDEB é o principal recurso de financiamento na atualidade brasileira, sendo destinados no mínimo 70% do total dos recursos para a valorização do magistério e o restante, cerca de 30%, para as despesas previstas com manutenção e desenvolvimento. No Estado de Goiás, são três os principais recursos que chegam até as escolas, são eles: PROESCOLA, PDDE e PNAE, com diferentes valores, o que ocorre, a partir do cálculo do número de alunos de cada escola e também com diferentes formas de aplicação do recurso, como garantir a merenda escolar, a manutenção da escola a sua conectividade entre outras. Mas, ao analisar os valores das verbas que chegam nas escolas e as estruturas físicas que as mesmas possuem, é possível apresentar que o recuso que chega à escola é insuficiente para atender as suas necessidades e garantir a manutenção da qualidade da educação, pois sabe-se que o financiamento é primordial para tanto.