Políticas de educação especial e inclusão escolar: as salas de recursos multifuncionais em Goiás

Abstract

O cenário das políticas de Educação Especial e inclusão escolar: as Salas de Recursos Multifuncionais em Goiás nos levou a problematizar o processo de implementação das políticas de Educação Especial na microrregião sudeste do estado. Desse modo, nosso objetivo geral foi analisar as políticas do Governo de Goiás, nas falas das professoras das SRM no acervo do Observatório Goiano de Educação Especial de 2011 a 2012. Para tanto, buscamos o acervo do OGEESP, que teve como objetivo, a coleta e a sistematização das informações municipais que subsidiassem as políticas de inclusão escolar, identificando demandas para a formação de professores.Projeto vinculado ao ONEESP, cujo objetivo, no contexto externo, foi criar uma rede nacional de pesquisadores para produção de estudos com o intuito de avançar o conhecimento na área de Educação Especial no país. Diante disso, objetivou-se especificamente, contextualizar os processos históricos sociais, político-econômicos empreendidos nas políticas reformistas da Educação Básica que implementaram a Educação Especial na perspectiva da Educação inclusiva. A metodologia utilizada foi a qualitativa, associada as técnicas e métodos da análise de conteúdo. Utilizamos como suporte para levantamento de categorias o Atlas.Ti 7.5.12.Os sujeitos da pesquisa foram as falas de 21 professoras das SRM no ano de 2011 e 13 em 2012, que participaram dos 8 encontros realizados pelo NEPPEin/UFG/Catalão. Assim, analisamos duas grandes categorias, a saber: formação do professor para o AEE e sistema de avaliação. Os resultados apontaram que não houve políticas pensadas para as SRM em Goiás, nos últimos 17 anos, que nos primeiros anos do século XXI, foi lançado o Programa de Educação Especial para a Diversidade na Perspectiva Inclusiva (2002-2004), como projeto de tendência homogeneizadora de atendimentos as especificidades de alunos PAEE. Os cursos ofertados de formação de professores para o AEE na escola inclusiva, foram mediados por políticas de multiplicadores com transferência de metodologias e recursos. Com o encerramento do PEEDI, como projeto, os cursos de formação continuada tornaram cada vez mais escassos. Foi levantado que as dificuldades enfrentadas pelas professoras iam desde a falta de espaço para atendimento a insegurança por falta de formação. O que demonstrou que pode ser desastroso preparar professores para o AEE focalizando apenas a reflexão com os pares ou em cursos aligeirados. Na categoria avaliação, as evidências apontaram que o diagnóstico clínico tem sido requisito para o atendimento na SRM, podendo ser o mesmo entregue pela família ou encaminhado pela escola. Os depoimentos apontaram, que o laudo clínico define o acesso e quem é o aluno PAEE. Nesse sentido, pode estar funcionando como ferramenta de mão dupla que justifica o acesso ou a exclusão na SRM. No plano pedagógico o laudo representa o instrumento que define os recursos utilizados no planejamento do Plano de AEE e do PEI.