Muito além das aparências: o design jurídico como instrumento de influência na tomada da decisão judicial

dc.contributor.advisor1Silva, André Vasconcelos da
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3427056378409932
dc.contributor.referee1Silva, André Vasconcelos da
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3427056378409932
dc.contributor.referee2Gonçalves , Maria Célia da Silva
dc.contributor.referee3Lourenço Cláudia Luiz
dc.creatorCosta , Maria Theresa de Fátima Silva
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9388696732348626
dc.date.accessioned2026-10-08T11:57:14Z
dc.date.available2026-10-08
dc.date.issued2023-03-07
dc.description.abstractLegal design aims to facilitate understanding and simplify legal languages, instruments and procedures with a view to promoting problem solving and improving people's perception of the justice system as a whole. Thus, based on the above construction, the fol-lowing research problem is proposed: how does the legal design applied to petitions and documents influence judicial decision-making? To discuss it, we start with a theoretical analysis of decision-making processes based on what is most recent on the subject: Behavi-oral Economics and its view of the cognitive and behavioral processes that underlie the processes of choices and judgments, the system of heuristics and biases, the Theory of Dual Processing of Thought and the system of nudges related to libertarian paternalism. The ge-neral objective of this study is to analyze the relationship between legal design and the formation of conviction of judgments within the scope of legal proceedings. At first, a theoretical description about the themes of the Theory of Judgment and Decision, behavioral aspects of the judicial decision and its relation with the design, with the outline of bibliographical research. Then, a case study is carried out, to exhaustively study the pieces of some judicial processes, which include: initial petitions presented by the plaintiffs, contestations of the Municipality of Uberlândia, formulated by the author of this work, sentences pronounced by the judgments of the respective jurisdictional bodies and, where applicable, second instance judgments. In order to carry out the study, therefore, the discourse analysis method is used, with the application of the analytical procedures of Behavioral Discourse Analysis, based on the radical behaviorist approach of Skinner's language. The results found indicate that the application of design tools influences the judicially relevant decision-making, by providing an increase in the judges' cognitive comfort. As a contribution, we highlight the possibility of carrying out empirical studies on the influence of design on legal decision-making, and of using the theoretical bases presented here for the implementation of different legal solutions, with a view to improving the Judiciary system as a all.
dc.description.resumoO design jurídico propõe-se a facilitar a compreensão e simplificar linguagens, instrumentos e procedimentos jurídicos com vistas a promover solução de problemas e melhorar a percepção das pessoas sobre o sistema de justiça como um todo. Dessa forma, a partir da construção acima realizada, propõe-se o seguinte problema de pesquisa: de que forma o design jurídico aplicado às petições e documentos influencia na tomada da decisão judicial? Para discuti-lo, parte-se de uma análise teórica acerca dos processos decisórios baseada no que há de mais recente sobre o tema: a Economia Comportamental e sua visão sobre os processos cognitivos e comportamentais que subjazem os processos de escolhas e julgamentos, o sistema de heurísticas e vieses, a Teoria do Processamento Dual do Pensamento e o sistema de nudges atinente ao paternalismo libertário. O objetivo geral deste estudo é analisar a relação entre o design jurídico e a formação do convencimento dos juízos no âmbito dos processos judiciais. Num primeiro momento, realiza-se uma descrição teórica acerca dos temas da Teoria do Julgamento e Decisão, aspectos comportamentais da decisão judicial e sua relação com o design, com o delineamento de pesquisa bibliográfica. Em seguida, realiza-se um estudo de caso, para estudar exaustivamente as peças de alguns processos judiciais, as quais compreendem: petições iniciais apresentadas pelas partes autoras, contestações do Município de Uberlândia, formuladas pela autora deste trabalho, sentenças proferidas pelos juízos dos respectivos órgãos jurisdicionais e, quando houver, acórdãos de segunda instância. Para se proceder ao estudo, vale-se, portanto, do método da análise do discurso, com a aplicação dos procedimentos analíticos da Análise Comportamental do Discurso, ba- seada na abordagem behaviorista radical da linguagem de Skinner. Os resultados encontra-dos apontam que a aplicação de ferramentas de design influencia na tomada da decisão juridicamente relevante, ao proporcionarem um incremento no conforto cognitivo dos julgadores. Como contribuição, destaca-se a possibilidade de se realizarem estudos empíricos sobre a influência do design na tomada de decisões jurídicas, e de se utilizarem as bases teóricas aqui apresentadas para a implementação de soluções jurídicas diversas, com vistas à melhoria do sistema Judiciário como um todo.
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufcat.edu.br/handle/123456789/12267
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Catalão
dc.publisher.countryBrasil
dc.publisher.departmentCentro de Gestão e Negócios
dc.publisher.initialsUFCAT
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Gestão Organizacional
dc.rights.accessAcesso aberto
dc.subjectDesign jurídico
dc.subjectJulgamento e decisão
dc.subjectHeurísticas e vieses
dc.subjectAnálise comportamental do discurso
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
dc.subject.enLegal design
dc.subject.enJudgment and decision
dc.subject.enHeuristics and biases
dc.subject.enBehavioral analysis of the discourse
dc.titleMuito além das aparências: o design jurídico como instrumento de influência na tomada da decisão judicial
dc.title.alternativeFar beyond appearances: legal design as an instrument of influence in judicial decision-making
dc.typeDissertação

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