Desconcentração vis-à-vis concentração: um estudo sobre os exames definitivos de drogas na Polícia TécnicoCientífica do estado de Goiás

Abstract

O uso de drogas está relacionado à violência física, corrupção e formação de organizações criminosas o que as tornam uma questão de segurança pública. O seu mercado é uma das principais causas da alta criminalidade que atinge a nossa sociedade. Neste sentido a Perícia Criminal no Brasil se destaca por sua ação na produção da prova material. Para tanto é necessário que o Perito Criminal realize o exame definitivo de drogas. No final de ano de 2014 e início de 2015, o laboratório de drogas do ICLR encontrava-se abarrotado de requisições, sendo que os Peritos Criminais não estavam conseguindo atender dentro do prazo legal a demanda de exames definitivos. Com isso, havia o comprometimento da persecução penal. Essa ineficiência suscitou a necessidade de buscar uma readequação do atendimento dessa demanda, com a finalidade de aprimorar a tempestividade da produção dessa prova material. Dessa forma, surge a seguinte questão de pesquisa: a desconcentração dos exames definitivos de drogas é uma opção eficiente, eficaz e efetiva para a Polícia Técnico-Científica aumentar sua capacidade de atender essa demanda? O objetivo do presente trabalho foi realizar um estudo sobre a desconcentração vis-à-vis a concentração dos exames definitivos de drogas. Para atingi-lo, foi realizado um estudo de natureza aplicada, métodos mistos (quanti-qualitativo), de corte transversal, descritivoexploratório, cuja estratégia de pesquisa foi um projeto de triangulação de métodos. A dimensão quantitativa envolveu a Polícia Civil e a Polícia Técnico-Científica. Na primeira instituição foi aplicado um questionário aos Delegados Regionais composto de 21 questões (fechadas, semiabertas e abertas). Na segunda, foram obtidas informações que proporcionaram análises estatísticas descritivas sistematicamente estruturadas para definir a necessidade de realizar a desconcentração ou não. A dimensão qualitativa envolveu entrevistas semiestruturadas com gestores da Polícia Técnico-Científica, cuja técnica de análise foi a de conteúdo (categorias temáticas). Observou-se que o resultado quantitativo, em termos exclusivamente financeiros, refutou a possibilidade de desconcentração, e, por outro lado, o resultado qualitativo apontou um forte movimento de desconcentração dentro da Polícia Técnico-Científica liderado pelos gestores. Após a comparação dos resultados quantitativos e qualitativos, constatou-se que a concentração possui um elevado coeficiente de eficiência. Contudo, com base no conceito de eficiência relativa, a eficácia e a efetividade do processo de desconcentração dos exames definitivos de drogas foram preponderantes para que esse processo fosse considerado importante para melhorar a prestação de serviço da Polícia Técnico-Científica do estado de Goiás. Esta conclusão traz implicações gerenciais, pois a desconcentração não pode ser conduzida sem planejamento estratégico, sem um estudo minucioso dos recursos necessários, bem como sem a devida identificação da origem dos investimentos. Além disso, a pesquisa apontou que o fortalecimento das relações com os stakeholders em nível local proporcionará a construção de um cenário favorável para promover esse processo.