O Lyceu de Goyaz no império: políticas de gastos com o ensino secundário (1848-1886)

Abstract

Este estudo, desenvolvido junto ao Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Catalão – UFCAT (em implantação), e vinculado a linha Políticas Educacionais, História da Educação e Pesquisa (Auto)Biográfica, possui como objeto o Lyceu de Goyaz e os recursos que eram utilizados na sua manutenção. Seu principal objetivo é compreender o Lyceu de Goyaz no aspecto financeiro, construindo uma análise a respeito das proveniências orçamentarias responsáveis por sua manutenção no período de 1848 a 1886, por conseguinte, analisar as políticas de gastos adotadas pela Província de Goyaz e compreender quais as implicações existentes na relação entre a instituição e seus sujeitos financiadores. A partir do campo da História da Educação buscou-se responder a seguinte questão: quais as origens e implicações dos recursos responsáveis pela manutenção do Lyceu de Goyaz no período de 1848 a 1886? O recorte temporal foi definido conforme a disponibilidade de fontes, considerando também o período de início das atividades no Lyceu. Dentre os autores utilizados, destacam-se Genesco Bretas; Nars Chaul; Fernanda Barros; Maria de Lourdes Mariotto Haidar; Luís Palacín; Maria Augusta de Sant’Anna Moraes; dentre outros. A pesquisa documental orientou o processo de busca de fontes que ocorreu desde o ano de 2018 e ainda em 2022, encontradas em arquivos na Cidade de Goiás: Lyceu de Goiás e Museu das Bandeiras; Arquivo Histórico Estadual de Goiás; arquivos virtuais: acervo da Câmara de Deputados do Brasil, edições do Livro da Lei Goyana e da Colleção das Leis da Provincia de Goyaz indexadas no site da Secretaria de Estado da Casa Civil do Governo do Estado de Goiás; Anais do Senado; Hemeroteca Nacional Digital. A coleção Memórias Goianas também foi utilizada. As fontes documentais envolvem: atas, fichas de matrículas, livros de finanças, legislação brasileira e goiana, relatórios de governo, periódicos oficiais e jornalísticos. Os documentos físicos e digitais foram catalogados e separados em pastas. Os resultados apresentam um panorama complexo de financiamento da instrução secundária no Brasil. O Collegio de Pedro II, criado para ser um modelo de alcance nacional, enfrentava frequentes problemas financeiros. O caixa do estabelecimento apresentava vários déficits, colocando em pauta a efetividade do trabalho desempenhado pela tríade administrativa composta pelo Reitor, Vice-reitor e Tesoureiro. Em Goiás, o estado negativo dos cofres públicos inviabilizou o desenvolvimento da educação de forma satisfatória, problema este que foi potencializado com a abolição, em 1842, da quantia encaminhada pelo Governo Imperial através das leis bienais de orçamento. Mesmo que em condições desfavoráveis, os cofres públicos foram os principais mantenedores do Lyceu de Goyaz, no entanto, as quantias direcionadas ao estabelecimento eram suficientes apenas para o pagamento dos vencimentos dos seus empregados. Além da contribuição fixa do poder público, o Lyceu também recebia doações de cidadãos locais, em especial, livros. Devido à indisponibilidade de verbas e também de professores qualificados, alguns sujeitos ministraram aulas gratuitamente no Lyceu, o que indica que a instituição também dependia de ações voluntárias. A fixação de taxas de matrícula foi a principal estratégia adotada para a geração de fundos pelo Lyceu, mas, devido ao pequeno índice de estudantes, os valores arrecadados eram inexpressivos.