Orçamento público como ferramenta de gestão no ensino superior: política de assistência estudantil na Regional Catalão/UFG e os desafios em fazer valer os direitos sociais
| dc.contributor.advisor1 | Chaves, Manoel Rodrigues | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/3159025709285462 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Sadoyama, Adriana dos Santos Prado | |
| dc.contributor.referee2 | Almeida, Emerson Gervásio de | |
| dc.contributor.referee3 | Silva, Neimy Batista da | |
| dc.contributor.referee5 | Chaves, Manoel Rodrigues | |
| dc.creator | Bomdespacho, Laurita de Queiroz | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/1505937576483470 | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-01-15T12:01:49Z | |
| dc.date.accessioned | 2022-04-26T13:33:20Z | |
| dc.date.available | 2021-01-15T12:01:49Z | |
| dc.date.available | 2022-04-26T13:33:20Z | |
| dc.date.issued | 2020-04-23 | |
| dc.description.abstract | The current dissertation aimed to analyze the details of the implementation of the student assistance policy at the Federal University of Goiás- Catalão Branch in the period from 2007 to 2017. It presents theoretical and effective axes in the Budget - Program budget management for student assistance. In addition to knowing, identifying the budgets foreseen and directed in that period, the student assistance policy and the permanence of students in Higher Education, we sought to analyze the laws of the Pluriannual Plan (PPA), the Budget Guidelines Law (LDO) and the Annual Budget Law (LOA) what the Federal University of Goiás- Catalão Branch, arising from the Citizen Constitution of 1998. The work presents the budgeted resources budgeted and executed in this period for this Program. In this sense, it was envisaged to know and identify the actions, the budget path, as well as the services / actions of the investments in that period. Thus, several literatures were used, especially in Social Work, Planning and Budget Management, which highlighted the challenges of implementing policies in different economic, political and social contexts of the country and the institution, making it possible to state that no public policy, projects and actions cannot be implemented without efficient institutional planning and a guaranteed budget. The need for management and executors to analyze, monitor and understand the direction of the budget for the axes established in the PNAES is highlighted, as well as to propose changes, in order to guarantee, in the agendas and discussions of the University, the entry and permanence of / students, considered an essential pillar to be guaranteed in management. The role of the University today has supported the defense of Teaching, Research and Extension and Student Assistance, therefore, it essentially involves the presence and permanence of students. Considering this context, it is stated that thinking about all the stages of the implementation of this Program-Budget requires strengthening strategies from the University, establishing services and actions to attend students inserted in the policy of permanence in Higher Education. This agenda has been defended and expanded in the Ethical and Political Project of Social Workers within the scope of education and, in this understanding, the relevance of this research is justified. It is expected that the Federal University of Goiás Regional Catalão will be consolidated as a national and international reference in the management of public resources and management in public policies in student assistance. In this way, it is understood the relevance of deepening studies on budget management, political decisions, strengthening democratic spaces with the technical team, management and the public served and social control, as well as establishing ways of managing processes, indispensable conditions in the implementation of public policies for student permanence in public higher education. It was observed that the amounts passed on to students are not adjusted to keep up with inflation, as well as the number of vacancies not expanded even with REUNI and the Quota Law that increases the number of vacancies in higher education. It is understood that the program-budget is an essential tool in the implementation of public policies and the implementation of the universal law, which is higher education for public universities and student assistance. | eng |
| dc.description.resumo | A presente dissertação objetivou analisar os detalhes da implementação da política de assistência estudantil na Universidade Federal de Goiás-Regional Catalão no período de 2007 a 2017. Apresenta-se eixos teóricos e efetivos na do Orçamento – Programa a gestão orçamentária para assistência estudantil. Para além de conhecer, identificar os orçamentos previstos e direcionados nesse período, a política de assistência estudantil e a permanência das/os estudantes no Ensino Superior, buscou-se analisar as leis do Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) o que a Universidade Federal de Goiás-Regional Catalão, advindas da Constituição Cidadã de 1998. O trabalho apresenta os recursos orçamentários orçados e executados neste período para este Programa. Neste sentido, vislumbrou-se conhecer e identificar as ações, o percurso do orçamento, bem como os serviços/ ações dos investimentos no referido período. Assim, recorreu-se às diversas literaturas, em especial em Serviço Social, Planejamento e Gestão do Orçamento, que evidenciaram os desafios da execução das políticas em diversos contextos econômico, político e social do país e da instituição, sendo possível afirmar que nenhuma política pública, projetos e ações não há implementação sem planejamento institucional eficiente e orçamento garantido. Destaca-se a necessidade da gestão e dos executores de analisar, acompanhar e compreender os rumos do orçamento para os eixos estabelecido no PNAES, bem como propor mudanças, de modo a garantir, nas agendas e discussões da Universidade, o ingresso e permanência das/os estudantes, considerado um pilar essencial a ser garantido na gestão. O papel da Universidade na atualidade tem sustentado a defesa do Ensino, Pesquisa e Extensão e Assistência Estudantil, portanto, passa essencialmente pela presença e permanência dos/as estudantes. Considerando este contexto, afirma-se que pensar em todas as etapas da implementação desse Programa Orçamento requer da Universidade estratégias de fortalecimento, estabelecer serviços e ações para atendimento aos estudantes inseridos na política de permanência no Ensino Superior. Essa pauta tem sido defendida e ampliada no Projeto Ético e Político das/os Assistentes Sociais inseridos no âmbito da educação e, nesse entendimento, justifica-se a relevância dessa pesquisa. Espera-se que a Universidade Federal de Goiás-Regional Catalão seja consolidada como referência nacional e internacional na gestão dos recursos públicos e gestão nas políticas públicas na assistência estudantil. Deste modo, compreende-se a relevância em aprofundar os estudos sobre gestão orçamentária, decisões políticas, fortalecer os espaços democráticos com a equipe técnica, gestão e com o público atendido e controle social, bem como, estabelecer modos de gestão de processos, condições indispensáveis na execução das políticas públicas de permanência estudantil no ensino superior público. Observou-se que os valores repassados aos estudantes não são corrigidos para acompanhar a inflação, bem como os quantitativos de vagas não ampliadas mesmo com o REUNI e Lei de Cotas que amplia o número de vagas no ensino superior. Compreende-se que o orçamento-programa uma ferramenta essencial na execução de políticas públicas e efetivação direito universal que é a educação superior para as Universidades públicas e assistência estudantil. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | BOMDESPACHO, Laurita. Q. Orçamento público como ferramenta de gestão no ensino superior: política de assistência estudantil na Regional Catalão/UFG e os desafios em fazer valer os direitos sociais. 2020. 121 f. Dissertação (Mestrado em Gestão Organizacional) - Universidade Federal de Goiás, Catalão, 2020. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.ufcat.edu.br/tede/handle/tede/11034 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal de Goiás | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Regional Catalão (RC) | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFG | pt_BR |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-graduação em Gestão Organizacional (RC) | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
| dc.subject | Orçamento público | por |
| dc.subject | Gestão pública | por |
| dc.subject | Ensino superior | por |
| dc.subject | Assistência estudantil | por |
| dc.subject | Serviço social | por |
| dc.subject | Public budget | eng |
| dc.subject | Public management | eng |
| dc.subject | University education | eng |
| dc.subject | Student assistance | eng |
| dc.subject | Social service | eng |
| dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA | pt_BR |
| dc.title | Orçamento público como ferramenta de gestão no ensino superior: política de assistência estudantil na Regional Catalão/UFG e os desafios em fazer valer os direitos sociais | pt_BR |
| dc.title.alternative | Public budget as a management tool in higher education: student assistance policy in Regional Catalão/UFG and the challenges in enforcing social rights | eng |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |