Orçamento público como ferramenta de gestão no ensino superior: política de assistência estudantil na Regional Catalão/UFG e os desafios em fazer valer os direitos sociais

Abstract

A presente dissertação objetivou analisar os detalhes da implementação da política de assistência estudantil na Universidade Federal de Goiás-Regional Catalão no período de 2007 a 2017. Apresenta-se eixos teóricos e efetivos na do Orçamento – Programa a gestão orçamentária para assistência estudantil. Para além de conhecer, identificar os orçamentos previstos e direcionados nesse período, a política de assistência estudantil e a permanência das/os estudantes no Ensino Superior, buscou-se analisar as leis do Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) o que a Universidade Federal de Goiás-Regional Catalão, advindas da Constituição Cidadã de 1998. O trabalho apresenta os recursos orçamentários orçados e executados neste período para este Programa. Neste sentido, vislumbrou-se conhecer e identificar as ações, o percurso do orçamento, bem como os serviços/ ações dos investimentos no referido período. Assim, recorreu-se às diversas literaturas, em especial em Serviço Social, Planejamento e Gestão do Orçamento, que evidenciaram os desafios da execução das políticas em diversos contextos econômico, político e social do país e da instituição, sendo possível afirmar que nenhuma política pública, projetos e ações não há implementação sem planejamento institucional eficiente e orçamento garantido. Destaca-se a necessidade da gestão e dos executores de analisar, acompanhar e compreender os rumos do orçamento para os eixos estabelecido no PNAES, bem como propor mudanças, de modo a garantir, nas agendas e discussões da Universidade, o ingresso e permanência das/os estudantes, considerado um pilar essencial a ser garantido na gestão. O papel da Universidade na atualidade tem sustentado a defesa do Ensino, Pesquisa e Extensão e Assistência Estudantil, portanto, passa essencialmente pela presença e permanência dos/as estudantes. Considerando este contexto, afirma-se que pensar em todas as etapas da implementação desse Programa Orçamento requer da Universidade estratégias de fortalecimento, estabelecer serviços e ações para atendimento aos estudantes inseridos na política de permanência no Ensino Superior. Essa pauta tem sido defendida e ampliada no Projeto Ético e Político das/os Assistentes Sociais inseridos no âmbito da educação e, nesse entendimento, justifica-se a relevância dessa pesquisa. Espera-se que a Universidade Federal de Goiás-Regional Catalão seja consolidada como referência nacional e internacional na gestão dos recursos públicos e gestão nas políticas públicas na assistência estudantil. Deste modo, compreende-se a relevância em aprofundar os estudos sobre gestão orçamentária, decisões políticas, fortalecer os espaços democráticos com a equipe técnica, gestão e com o público atendido e controle social, bem como, estabelecer modos de gestão de processos, condições indispensáveis na execução das políticas públicas de permanência estudantil no ensino superior público. Observou-se que os valores repassados aos estudantes não são corrigidos para acompanhar a inflação, bem como os quantitativos de vagas não ampliadas mesmo com o REUNI e Lei de Cotas que amplia o número de vagas no ensino superior. Compreende-se que o orçamento-programa uma ferramenta essencial na execução de políticas públicas e efetivação direito universal que é a educação superior para as Universidades públicas e assistência estudantil.