Um diagnóstico estrutural do sistema prisional do estado de Goiás

Abstract

Com o presente estudo pretendeu-se promover uma reflexão acerca de uma teoria que tornasse possível o desenvolvimento de análises sobre a funcionalidade dos sistemas prisionais para que, a partir daí, fosse cinzelado um modelo teórico capaz de compreender o que seriam esses sistemas e de que modo poder-se-ia realizar- se intervenções e ajustes de amplitudes variadas, propondo-se medidas capazes de tornar mais eficazes as mais diversas atividades desenvolvidas no âmbito do sistema penitenciário. Teve-se como objetivo final averificação da possível aplicabilidade e adequabilidade da teoria behaviorista da análise comportamental desenvolvida por WATSON e difundida por SKINNER, bem como, do conceito de sistema social funcionalmente especializado do direito defendido por AGUIAR, em organizações que possuem um grupo social de contexto delimitado e fechado, como é o caso dos presídios e, em especial, dos presídios abarcados pelo sistema prisional goiano. No decorrer do desenvolvimento dos estudos, examinou-se as mais diversas formas e estruturas organizacionais com suas respectivas funcionalidades, promoveu-se uma análise da teoria behaviorista da análise comportamental cotejando-a com a teoria da análise comportamental do direito, fez-se um apanhado da situação atual do sistema prisional brasileiro e sua funcionalidade em consonância com a Lei de Execuções Penais e, em seguida, descreveu-se a estrutura organizacional do sistema penitenciário goiano, adicionando-se eventos históricos e dados estatísticos, sendo que ao final verificou-se a existência de um modelo teórico de visão pragmática que permite observar as unidades prisionais enquanto unidades de análise, com a aplicação do conceito de organizações institucionais ao referido sistema e com a adequação da teoria behaviorista da análise comportamental aos presídios de Goiás enquanto sistemas sociais funcionalmente especializados que possuem grupos sociais delimitados e fechados.