Profissional de apoio à inclusão escolar e as políticas de educação inclusiva em Goiás

Abstract

Este estudo investiga a implementação das políticas de inclusão educacional no estado de Goiás, com foco analítico nas dificuldades enfrentadas pelos Profissionais de Apoio à Inclusão Escolar (PAIE). A pesquisa, de natureza qualitativa e fundamentada na análise documental, busca compreender como as legislações, especialmente a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), 13146 de 2015, favorecem a inclusão de estudantes com deficiência nas escolas regulares, além de enfatizar a importância desses profissionais no processo de aprendizagem. Outras legislações também reforçam a necessidade desses profissionais, como a Constituição Federal (art. 208, III), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Decreto no 7.611/2011, que regulamenta a educação especial no Brasil. O estudo ainda aborda os marcos legais e as políticas públicas que sustentam o trabalho dos PAIEs, considerando a evolução da educação especial e os avanços ocorridos nas últimas décadas. Para isso, foram analisados documentos provenientes de sites legislativos, da Secretaria Estadual de Educação (SEDUC-GO) e de plataformas digitais, com o objetivo de construir um panorama da realidade da educação inclusiva em Goiás, além das perspectivas de pesquisadores especializados em Educação Especial Inclusiva. Nesse sentido, o objetivo central da pesquisa foi analisar a implementação das políticas de inclusão, especificamente no que se refere aos profissionais de apoio à inclusão escolar (PAIE) em Goiás. Partindo do exposto, a pesquisa buscou resposta ao seguinte questionamento: Como as políticas voltadas para os PAIEs têm sido aplicadas no estado de Goiás? Para tanto, procuramos atender aos objetivos de forma mais específica, como: examinando as políticas de inclusão escolar, suas bases legais, seus suportes teóricos e os processos pelos quais se movem à educação especial no estado de Goiás; levantando dados que proporcionem maior conhecimento ao cenário das políticas públicas voltadas aos Profissionais de Apoio à Inclusão escolar e mapeando as normativas federais e estaduais que regulamentam a atuação desses profissionais. A pesquisa resultou de uma análise que buscou aprofundar o entendimento sobre o apoio à inclusão escolar em âmbito nacional, com foco nas políticas públicas voltadas aos Profissionais de Apoio à Inclusão Escolar (PAIE). O estudo abordou o contexto do apoio à inclusão no Brasil, revisando a literatura existente sobre a atuação desses profissionais e destacando as contribuições de pesquisadores para a compreensão dessa abordagem política. Além disso, foram analisadas as normativas que amparam os Profissionais de Apoio no contexto das políticas públicas em Goiás. Nesse sentido, contribuiu-se para o conhecimento científico da área da Educação Especial em uma perspectiva inclusiva, disponibilizando dados sobre o contexto goiano, com o intuito de apoiar o planejamento de políticas públicas educacionais inclusivas, especialmente no que se refere ao profissional de apoio à inclusão escolar.