Análise comportamental do direito: reflexões introdutórias acerca do direito penal
| dc.contributor.advisor1 | Silva, André Vasconcelos da | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/3427056378409932 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Cury, Lacordaire Kemel Pimenta | |
| dc.contributor.referee2 | Silva, Renata Limongi França Coelho | |
| dc.contributor.referee3 | Silva, André Vasconcelos da | |
| dc.contributor.referee4 | Bueno, Marcos | |
| dc.creator | Neves, Fausto Teodoro | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/2428420053285081 | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-01-06T11:02:54Z | |
| dc.date.accessioned | 2022-04-26T13:32:58Z | |
| dc.date.available | 2021-01-06T11:02:54Z | |
| dc.date.available | 2022-04-26T13:32:58Z | |
| dc.date.issued | 2020-01-28 | |
| dc.description.abstract | The prison system in Brazil has unified national guidelines and specific federal legislation to be observed, namely the Law on Penal Executions. Each Federation Unit has its own prison system with its respective peculiarities, each functioning as a specific social group with a delimited and closed context, in the form of a functionally specialized social system. For a long time, scholars and scientists have been working on issues related to human behavior, especially with regard to the possibility of controlling such behavior. Adherents of the behaviorist school of behavioral analysis emphasize that it is possible to exercise control over human behavior through the adoption of reinforcement methods. In 1984, the Penal Execution Law was sanctioned, which brought advances to penal legislation by providing rules that made the reduction and reintegration of the convicted person into society viable. It was the Criminal Execution Law, No. 7,210 / 84 (LEP), which definitively ended the notion that prison is an instrument of violence and idleness. Its 204 articles provide for the rights and duties of prisoners. In the Penal Execution Law, penal remission is dealt with explicitly form, it is determined in articles 126 to 130, providing for the possibility of the convict serving a sentence in the closed or semi-open regime, the remission institute for work or for the study of part of the penalty imposed on him. There is discussion in the literature about the role of education and work within the prison system in the role of resocialization. There is a large group of criminal enforcement operators who see them in prisons as an occupational activity like so many others, being important only to help reduce idleness in jails. There are also defenders of the presence of formal education and work activities in prisons to the idea of resocialization, thus, the perspective that school and work activities help to combat idleness in prisons is also part of this discussion. | eng |
| dc.description.resumo | O sistema prisional no Brasil possui diretrizes nacionais unificadas e uma legislação federal específica a ser observada, qual seja a Lei de Execuções Penais. Cada Unidade da Federação possui seu próprio sistema prisional com suas respectivas peculiaridades, funcionando cada um como um grupo social específico de contexto delimitado e fechado, na forma de um sistema social funcionalmente especializado. Há muito, estudiosos e cientistas têm-se debruçado sobre as questões relacionadas ao comportamento humano, mormente, no que diz respeito à possibilidade de se controlar tal comportamento. Adeptos da escola behaviorista da análise comportamental destacam que é possível o exercício do controle sobre o comportamento humano mediante a adoção de métodos de aplicação de reforços. Em 1984 foi sancionada a Lei de Execução Penal que trouxe avanços para a legislação penal ao prever regras que tornavam viáveis a redução e a reintegração do condenado à sociedade. Foi a Lei de Execução Penal, de nº 7.210/84 (LEP), que acabou definitivamente com a noção de que prisão é instrumento de violência e ociosidade. Seus 204 artigos preveem os direitos e deveres dos presos. Na Lei de Execução Penal, a remição penal é abordada de forma expressa e explícita, está previsto nos artigos 126 a 130, prevendo a possibilidade do condenado que cumpre pena no regime fechado ou semiaberto o instituto da remição pelo trabalho ou pelo estudo de parte da pena a ele imposta. Existe discussão na literatura sobre o papel da educação e do trabalho dentro do sistema penitenciário no papel de ressocialização. Existe um grande grupo de operadores da execução penal que os veem nos presídios como uma atividade ocupacional como tantas outras, sendo importante apenas para ajudar a diminuir a ociosidade nas cadeias. Também existem os defensores da presença da educação formal e das atividades laborativas nos presídios à ideia de ressocialização, dessa forma, a perspectiva de que atividades escolares e laborativas ajudam a combater a ociosidade vigente nos presídios também faz parte dessa discussão. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | NEVES, F. T. Análise comportamental do direito: reflexões introdutórias acerca do direito penal. 2020. 59 f. Dissertação (Mestrado em Gestão Organizacional) - Universidade Federal de Goiás, Catalão, 2020. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.ufcat.edu.br/tede/handle/tede/11017 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal de Goiás | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Regional Catalão (RC) | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFG | pt_BR |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-graduação em Gestão Organizacional (RC) | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | * |
| dc.subject | Behaviorismo | por |
| dc.subject | Teoria comportamental | por |
| dc.subject | Sistema prisional | por |
| dc.subject | Remição | por |
| dc.subject | Educação | por |
| dc.subject | Behaviorismo | por |
| dc.subject | Behavior theory | eng |
| dc.subject | Prison system | eng |
| dc.subject | Remission | eng |
| dc.subject | Education | eng |
| dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA | pt_BR |
| dc.title | Análise comportamental do direito: reflexões introdutórias acerca do direito penal | pt_BR |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |