Educação especial e inclusão escolar na educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental

Abstract

A Educação Especial, a partir do princípio da Inclusão, tem definido um público e diretrizes para a organização da sua oferta nos sistemas educacionais. Tendo isso em vista, desponta a seguinte questão: Como os municípios goianos organizam o atendimento do público-alvo da Educação Especial na educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental? A partir dessa indagação, o objetivo geral desta pesquisa consiste em analisar a oferta e organização da Educação Especial para estudantes da educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental em municípios goianos. Como objetivos específicos, procura-se: analisar as normativas políticas de Educação Especial e Inclusão escolar de municípios do estado de Goiás; descrever a organização e os serviços de Educação Especial ofertados para a educação infantil e para os anos iniciais do ensino fundamental; e identificar os sujeitos envolvidos na Educação Especial, estudantes e profissionais. Foram definidos três municípios para compor a pesquisa, e o critério de seleção é que fossem todos da mesorregião Sul Goiano, um de grande, um de médio e outro de pequeno porte. De cada município, foram selecionadas duas escolas, uma de educação infantil e outra de anos iniciais do ensino fundamental, com sala de recursos multifuncionais em funcionamento. Como participantes, foram selecionados dois professores de cada escola, o de atendimento educacional especializado e o regente, além do profissional de apoio. Também participaram do estudo os gestores municipais, como os Coordenadores de Inclusão, Secretária de Educação, Diretora Pedagógica e Superintendente de Educação. Os procedimentos metodológicos realizados foram análise documental e entrevistas semiestruturadas com todos os participantes da investigação. Como resultado, esta pesquisa mostrou que há poucas diretrizes específicas para a Educação Especial nos sistemas de ensino dos municípios investigados, que fazem interpretações equivocadas e restritas em relação aos regulamentos nacionais. Constatou-se que não há diretrizes que definem o papel e atribuições dos profissionais que atuam nessa área, embora estas se constituam no contexto das práticas, das políticas ocultas, sejam nas secretarias ou nas escolas. Outro aspecto observado foi que, nas salas de recursos multifuncionais, o atendimento se centra no professor de atendimento educacional especializado, e há limites desse espaço funcionar no contraturno e em restringir o atendimento ao definido público-alvo da Educação Especial na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (BRASIL, 2008). Em dois municípios há presença de Centros Multidisciplinares, que complementam o serviço ofertando atendimento com profissionais da área da saúde. Considerando o exposto, a pesquisa indicou a necessidade de formulação de políticas voltadas para a Educação Especial e Inclusão dos alunos com deficiência no âmbito municipal, bem como a relevância de serem definidos os papéis dos profissionais nela envolvidos.