Programa de recebimento e monitoramento de efluentes não domésticos (premend): avaliação de sua efetividade em Uberlândia (MG)

Abstract

Substâncias poluentes lançadas no ambiente, sem o devido tratamento, causam sérios danos aos ecossistemas, principalmente aos corpos hídricos. Esse tipo de poluição tem origem, com destaque, no lançamento de esgotos domésticos e não domésticos nos mananciais sem o devido tratamento. Consequentemente podem ocorrer problemas na saúde da população humana e nos demais organismos desses habitats. A legislação ambiental brasileira, que disciplina o lançamento de efluentes líquidos e monitora a qualidade das águas de corpos receptores, é um essencial instrumento que delimita as estratégias de controle da poluição. Nesse contexto, graves casos de poluição hídrica, entre outras formas, no mundo motivaram diferentes programas de revitalização e despoluição de corpos hídricos. Os impactos ambientais negativos relativos a essa poluição, confirmam a necessidade de criar normas, instrumentos de controle e incentivos pautados na técnica para evitar tais problemas nas suas origens. Assim, surgiu no Brasil um conjunto de leis, nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal, para o controle e manutenção da qualidade socioambiental. O PREMEND, Programa de Recebimento e Monitoramento de Efluentes Não Domésticos, é um programa que recebe e monitora efluente gerados em estabelecimentos não residenciais, implantado no município de Uberlândia (MG), que tem como meta reduzir suas cargas poluidoras. Nesse sentido, este trabalho buscou avaliar a efetividade do PREMEND, que busca evitar possíveis impactos ambientais importantes dignos de atenção dos órgãos ambientais e dos seus gestores, através de análises da sua abrangência, e se deu pela necessidade de conhecimento, em saber se as diferentes produções no mesmo ramo de atividade influenciam no fator de cargas poluidoras e contribuem para redução da contaminação do ambiente em seus diferentes ecossistemas. Buscou um entendimento da metodologia e delimitação dos empreendimentos, dentre eles um Supermercado, uma Padaria, uma Fabrica de Salgados e uma Lanchonete. A estrutura do texto foi organizada em seções, sendo uma delas o resultado das análises das amostras dos efluentes, que apresentaram, em sua maioria, valores acima dos limites permitidos, indicando a necessidade de reestruturação do Programa.