Redefinições do trabalho docente: a territorialização do Pacto pela Educação no Colégio Estadual João Netto de Campos em Catalão - Goiás

Abstract

As reformas educacionais neoliberais no Brasil e em outros países da América Latina, desde as últimas décadas do século XX promoveram a reestruturação da educação e do trabalho docente, que alcança não somente a escola, mas, toda a organização da educação pública, alterando a natureza do trabalho escolar, intensificando a exploração do trabalho e desta forma flexibilizando os direitos trabalhistas. A análise dedicou-se às políticas de programação da escola e do trabalho docente conforme a lógica do capital, enfocando a reforma goiana intitulada: “Diretrizes do Pacto pela Educação: um futuro melhor exige mudanças”, implantada pelo Estado no final de 2011. O fato de ser imposta ao cotidiano da escola, sem dialogo e transparência, a política suscitou indagações a respeito da relação entre o Estado e a educação da rede pública em Goiás. Tornaram-se centrais para este trabalho o esforço em deslindar a essência desta reforma educacional, assim concebe-se à docência como um trabalho influenciado pela política educacional que se territorializa no espaço da escola estadual, estabelecendo uma relação de poder entre o Estado e a comunidade escolar. Neste sentido se estabelece como um território em disputa. A investigação de cunho qualitativo constou em um estudo de caso, no Colégio Estadual João Netto de Campos, em que realizou-se entrevista semiestruturada com quinze docentes e observou-se o cotidiano da escola, o que embasou a constituição de um diário de campo. Foram coletadas informações da secretaria da escola, da Subsecretaria Regional de Catalão e do SINTEGO, além de pesquisas em sites oficiais do MEC, INEP, Seduce e outros. O arcabouço teórico conceitual consta de autores que abordam o mundo do trabalho, como: Antunes (1999), Harvey (2011), Nogueira (2004), Pinto (2007), Engels (1977), Thomaz Jr (2011), Moreira (2009). Sobre o trabalho docente e as condições precárias da atividade relacionado à reestruturação produtiva: Chamon (2005), Santos (2009), Oliveira (2004), Costa (2012), Sampaio e Marin (2004), Caetano (2014), Santos (2013), Libâneo (2011), Giroux (1997), Saviani (2007), Frigotto; Ciavatta (2003), Rocha (2010), Mészaros (2005). Estado e políticas públicas: Alves (2015), Höfling (2001), Mello- Théry (2011). A respeito da categoria de território, Haesbaert (2007), Cattaia (2011), Raffestin (1993). Entende-se a escola como um território, produzido pela disputa entre o racionalismo das reformas educacionais e as demandas derivadas da vivência dos/as trabalhadores/as da educação. Os conceitos de níveis e dimensões de Henri Lefebvre subsidiaram a busca por compreender como a política elaborada na ordem distante – a das superestruturas e do Estado – alcança e intervém no nível médio – no caso o Colégio Estadual João Netto de Campos – e como esta interfere na vida cotidiana, produzindo as relações de poder e enfrentamentos a uma política elaborada sem levar em consideração a realidade de quem está na escola. A pesquisa mostrou que há uma indignação com as questões referentes à política educacional no estado, mas que a mesma não se manifesta na participação efetiva no sindicato ou em ações de reivindicações por parte dos/as professores/as. Assim, o estudo do cotidiano, ou o nível privado foi fundamental para a análise, pois as políticas de controle e gestão do Pacto ao se estabelecerem na escola resulta em embate de poderes, colocando em contraponto o nível distante – as ações normatizadas – e o vivido, em que revelam as estratégias diante de regras que nem sempre representam as necessidades cotidianas.