Gestão pública municipal do controle populacional de cães e gatos em Catalão/GO

Abstract

A superpopulação de animais de estimação, particularmente cães e gatos, é um problema que afeta, em maior ou menor intensidade, a maioria dos países, oferecendo riscos à saúde humana e à segurança pública, à saúde animal e ao meio ambiente. Diversas propostas e técnicas foram desenvolvidas para controlar as populações animais, sendo que as ações efetivas devem ser implantadas juntamente com a educação em guarda responsável, campanhas de castração, combate ao abandono e realização de campanhas de adoção. É necessário disciplinar a proteção ambiental relativa aos animais, através de um conjunto de políticas municipais de defesa e proteção aos animais, de acordo com a espécie, com conceituação clara a partir de orientação técnico-científica e em consonância com o arcabouço legal e normativo federal e estadual. O estudo em questão tem total aplicabilidade prática uma vez que busca compreender o fenômeno relacionado à estrutura legal existente, permitindo fornecer aos gestores em políticas públicas envolvidas com a temática ferramentas para tomadas de decisão e de atuação. O objetivo deste estudo, de caráter exploratório, foi analisar e propor intervenções na gestão pública, no Município de Catalão-GO, relativa ao controle populacional de cães e gatos. O resultado desta pesquisa foi a elaboração de quatro artigos que versaram sobre revisão integrativa das publicações sobre controle populacional de cães, análise do controle populacional de cães e gatos como política pública e seus aspectos de inovação, elaboração de um Programa de Controle Populacional de Cães e Gatos para o Município de Catalão e proposta de um Programa de Educação Ambiental e em Saúde sobre Controle Populacional de Cães e gatos. A guarda de cães e gatos é influenciada por fatores culturais, sendo que a alta densidade populacional dessas espécies exige a adoção de estratégias oficiais que visem minimizar impactos ambientais e sanitários e que devem ser fomentadas na forma de políticas públicas e ações de educação permanente em saúde e ambiental. As campanhas de castração podem potencialmente reduzir a densidade populacional. Verificou-se que há uma carência de padronização nos termos envolvidos que norteiam o processo de realização de pesquisa. Recomenda-se a realização de novos estudos para identificar parâmetros como indicadores da efetividade da aplicação das leis e das respectivas ações que envolvem o controle populacional de cães e gatos.