Análise da gestão financeira pública dos municípios do sudeste goiano: um estudo sobre a administração pública municipal

Abstract

A análise da condição financeira municipal, através de indicadores financeiros, possibilita o exame da saúde financeira de uma municipalidade, proporcionando uma avaliação global da gestão financeira e do desempenho do ente público, haja vista as dificuldades enfrentadas pelos municípios brasileiros nos últimos anos, devido principalmente a uma grave crise financeira e fiscal, à recessão econômica e problemas relacionados à operacionalização de receitas e despesas, com baixa liquidez, endividamento elevado e dependência de receitas de outros entes federativos. Desta forma, o presente estudo teve como objetivo geral analisar a gestão financeira dos 22 municípios que compõem a região Sudeste de Goiás, a partir da condição financeira, com a utilização da metodologia de análise envoltória de dados paradeterminação do nível de eficiência municipal e verificar quais áreas de despesa foram priorizadas por estes municípios no período de 2010 a 2018. A região conta com setores bem desenvolvidos, com elevado PIB per capita e apresentando na última década elevado índice de desenvolvimento humano municipal. O presente estudo possibilitou verificar como os bens, direitos e recursos estão sendo empregados na execução de obrigações e despesas municipais por um período relativamente longo, sem o viés de um determinado período relacionado a uma única gestão. A região apresentou elevado nível de eficiência (95,98%), demonstrando que a maioria dos municípios possui uma adequada gestão dos recursos financeiros, apresentando diferentes níveis de independência financeira e arrecadação, com parcela reduzida na realização de investimentos, bons desempenhos na realização de receitas e execução de despesas, considerável capacidade de pagamento de curto prazo, porém evidencia problemas relacionados ao endividamento, principalmente de longo prazo, não demonstrando uma constância na operação da dívida pública e possível comprometimento para a gestão financeira futura. O lançamento de provisões nas obrigações de longo prazo para pagamento futuro e incerto elevou o endividamento, evidenciando que o maior problema destes entes subnacionais está relacionado à gastos com pessoal em detrimento da disponibilização de maiores investimentos públicos. Outro ponto refere-se às áreas de gastos que são priorizadas por estes municípios, com diferenças verificadas nas áreas de educação, legislativa, cultura, habitação, indústria e transporte, demonstrando a representatividade de cada despesa, o impacto no nível de eficiência e o potencial de geração de riqueza da região em um ambiente de estagnação de econômica e aumento do endividamento público.