O conflito pela água na Bacia Hidrográfica do ribeirão Samambaia, Catalão (GO)

Abstract

O Ribeirão Samambaia, o qual localiza-se no município de Catalão (GO), além de servir as populações ribeirinhas nas suas diversas atividades passou a ser utilizado para captação e abastecimento público da cidade de Catalão, desde 1974. Segundo o IBGE (2015), na década de 1970, a população do município de Catalão não passava de 30 mil. Porém, atualmente, conta com 98.737 mil habitantes. Perante este crescimento populacional e entre outras demandas ao longo de 40 anos, pouco se investiu e se fez adequadamente para a melhoria ambiental da Bacia Hidrográfica do Ribeirão Samambaia. O programa de recuperação ambiental, aplicado em 2004, negou o direito da participação das populações ribeirinhas, e restringiu o isolamento e plantio de mudas nas áreas de preservação permanentes (APP’s), sem nenhuma preocupação com a manutenção. Em setembro de 2014, o Poder Público Municipal de Catalão enfrentou muitas dificuldades no abastecimento público de água. Ele, por meio da Superintendência Municipal de Água e Esgoto (SAE), entrou com um pedido de Medida Cautelar ao Judiciário, a qual foi concedida para implementar a lacração de bombas de irrigação e a obstrução de todas as formas de captação de água dos ribeirinhos. A consecução desta medida, entre outras ações, desdobrou em um expressivo conflito entre os ribeirinhos e Poder Público Municipal de Catalão. Assim, este trabalho teve como o objetivo geral compreender a gestão das águas no Brasil, bem como o conflito pela água e a sua apropriação e expropriação no território dos ribeirinhos, da Bacia Hidrográfica do Ribeirão Samambaia, no município de Catalão (GO), em 2014. Em relação à metodologia, esta perpassou por duas etapas de investigação: a pesquisa teórica e a documental. Dentre a literatura, destaca-se os autores: Orlando (2005), Campos e Fracalanza (2010), Scantimburgo (2013), dentre outros. Em relação aos documentos: a Lei Federal n. 9.433, a qual institui a Política Nacional dos Recursos Hídricos, e o levantamento de perdas das produções dos ribeirinhos decorrentes dos lacres das bombas e arrombamento das represas. Por fim, considera-se que uma gestão que assegure água em quantidade e qualidade às gerações presentes e futuras, ainda se apresenta como um grande desafio no Brasil atual. Além disso, sobre o conflito pela água na Bacia Hidrográfica do Ribeirão Samambaia, é inegável a incapacidade do Poder Público Municipal de Catalão em dialogar e reconhecer a importância dos ribeirinhos como sujeitos primordiais na gestão das águas.