Plano diretor do município de Catalão (GO): viabilidades ambientais e jurídicas
| dc.contributor.advisor1 | Ferreira, Idelvone Mendes | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/0109848153392647 | |
| dc.contributor.referee1 | Ferreira, Idelvone Mendes | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/0109848153392647 | |
| dc.contributor.referee2 | Lima, João Donizete | |
| dc.contributor.referee3 | Duarte, Ivaniele Nahas | |
| dc.creator | Caixeta, Paula Pontes | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/8040205556682098 | |
| dc.date.accessioned | 2026-09-18T13:20:32Z | |
| dc.date.available | 2026-09-18 | |
| dc.date.issued | 2020-11-12 | |
| dc.description.abstract | This research discusses the legal aspects governing socioenvironmental issues, in particular, the feasibility and the legal applicability of that established in the environmental legislation in Catalão, Goiás (GO), Brasil, aiming at the environmental preservation, among other aspects, from the perspective of insertion/vision/perception in the geographic and legal spheres. These factors are intrinsic to each of the components, where the geographic space has regional and local influences, in accordance with legal analysis, defining the cultural aspect of the subject. The development of this proposal was based on environmental legislation in different levels; in Brazil, in the State of Goiás and in Catalão, with a focus on the different applicability of environmental legislation explained in the Plano Diretor Municipal (Municipal Master Plan) approved in 2016 and implemented through the Law 3.439/2016, in particular, on the real applicability of this legislation for preservation of environment, among other guidelines. One can affirm that the aforementioned municipal legislation promotes advances with regard to the need to preserve the environmental heritage in the territory of Catalão, establishing guidelines to be implemented through the Código Ambiental Municipal (Municipal Environment Code), concatenated with the creation of the Sistema Municipal do Meio Ambiente (SISMUMA) (Environmental Municipal System) to regulate the operation of the Órgão Ambiental Municipal (Municipal Environmental Agency), the Conselho Municipal do Meio Ambiente (Municipal Environment Council) and the Fundo Municipal do Meio Ambiente (Municipal Environmental Fund), among other aspects, aiming at structuring a Sistema Municipal de Gestão do Ambiente (Municipal Environmental Management System). Thus, based on this structure, the legal feasibility and the effective implementation of administrative structure proposed by municipal legislators in the Plano Diretor (2016) (Master Plan) is corroborated – considering what is established in the environmental legislation in different levels –, as it is feasible and can be carried out according to various administrative interests. In conclusion, the environmental legislation of Catalão (GO) is advanced, up-to-date and in consonance with the constitutional principles. The Plano Diretor (Master Plan) in force provides the guidelines for an efficient management of environmental heritage. However, administration based on planning aligned with the interests of the community is lacking. This research doesn’t end here, on the contrary, a range of information and / or reflections was opened in order to enable new study proposals whose objectives will be to ensure the survival of what remains of balanced landscapes, capable of guaranteeing the socio-environmental survival of human in his different territories. | |
| dc.description.resumo | Nesta pesquisa sobre os aspectos legais que regem as questões socioambientais, sobre a viabilidade do estabelecido na Legislação Ambiental no Município de Catalão (GO) e sua real aplicabilidade jurídica, visando a preservação do ambiente, entre outros aspectos, sob a ótica da inserção/visão/percepção nos campos geográfico e jurídico, esses fatores são inerentes a cada um dos componentes, onde o espaço geográfico exerce suas influências regionais e locais, pautando-se numa ótica da análise jurídica, compondo o aspecto cultural do sujeito. Nesse contexto, procurou-se desenvolver essa temática utilizando os diferentes arcabouços da legislação ambiental no Brasil, passando pelo Estado de Goiás, chegando as especificidades do município de Catalão, com foco específico para as diferentes aplicabilidades da legislação ambiental explicitadas no Plano Diretor Municipal, aprovado em 2016, implementado por meio da Lei 3.439/2016, e sua real aplicabilidade jurídica, visando a preservação do ambiente, entre outra diretrizes. Pode-se afirmar que a legislação municipal mencionada traz avanços quanto à necessidade de preservação do patrimônio ambiental no território do Município, estabelecendo diretrizes para serem implementadas por meio do Código Ambiental Municipal, concatenado com a criação do Sistema Municipal do Meio Ambiente (SISMUMA) para regulamentar o funcionamento do Órgão Ambiental Municipal, do Conselho Municipal do Meio Ambiente e do Fundo Municipal do Meio Ambiente, entre outros aspectos, visando a estruturação de um Sistema Municipal de Gestão do Ambiente. Assim, a partir dessa estrutura, pode-se afirmar que a viabilidade jurídica e a efetiva implementação da estrutura administrativa proposta pelos legisladores municipais no Plano Diretor do Município (2016), levando-se em consideração o estabelecido na legislação ambiental à nível do Brasil, Estado de Goiás e Lei Orgânica Municipal, é viável e pode ser executada, segundo os diferentes interesses administrativos. Concluindo, pode-se afirmar que a Legislação Ambiental do município de Catalão é avançada e atualizada, estando em consonância com os preceitos constitucionais, cujo Plano Diretor em vigência traz os caminhos para uma administração eficiente quanto a gestão do patrimônio ambiental, faltando, na realidade, uma gestão administrativa pautada numa planificação coadunada com os interesses da coletividade. Portanto, pode-se afirmar que o campo da pesquisa não se encerrará aqui, pelo contrário, abre-se um leque de informações e/ou reflexões que possibilitarão novas propostas de trabalho, cujos objetivos são garantir a sobrevivência do que ainda resta de paisagens equilibradas, capazes de garantir a sobrevivência socioambiental do homem em seus diferentes territórios. | |
| dc.description.sponsorship | Fundação de Apoio a Pesquisa do Estado de Goiás (FAPEG) | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufcat.edu.br/handle/123456789/12234 | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal de Catalão | |
| dc.publisher.country | Brasil | |
| dc.publisher.department | Instituto de Geografia | |
| dc.publisher.initials | UFCAT | |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Geografia | |
| dc.rights.access | Acesso aberto | |
| dc.subject | Viabilidades ambientais e jurídicas | |
| dc.subject | Plano diretor | |
| dc.subject | Município de Catalão (GO) | |
| dc.subject.cnpq | CIENCIAS HUMANAS::GEOGRAFIA::GEOGRAFIA REGIONAL | |
| dc.subject.en | Environmental and legal viability | |
| dc.subject.en | Master plan | |
| dc.subject.en | Catalão (GO) | |
| dc.title | Plano diretor do município de Catalão (GO): viabilidades ambientais e jurídicas | |
| dc.title.alternative | Master plan of the municipality of Catalão (GO): environmental and legal feasibility | |
| dc.type | Dissertação |