O controle interno na gestão pública municipal: um estudo multicaso em municípios de pequeno porte do estado de Goiás
| dc.contributor.advisor1 | Chaves, Manoel Rodrigues | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/3159025709285462 | eng |
| dc.contributor.referee1 | Sadoyama, Adriana dos Santos Prado | |
| dc.contributor.referee2 | Rosim, Daniela | |
| dc.contributor.referee3 | Chaves, Manoel Rodrigues | |
| dc.creator | Santos, Carlos José dos | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/8550377151503084 | eng |
| dc.date.accessioned | 2020-01-13T12:58:28Z | |
| dc.date.accessioned | 2022-04-26T13:33:03Z | |
| dc.date.available | 2022-04-26T13:33:03Z | |
| dc.date.issued | 2019-12-11 | |
| dc.description.abstract | The Federal Constitution of 1988 required the implementation of the internal control system in the three powers, reaffirming the need to maintain the internal control system intergrated by Brazilian municipalities. Thus, this research aims to diagnose the internal control structure implemented in the municipalities surveyed and propose suggestions for improvement in accordance with legal requirements, in order to meet the local reality. Therefore, we chose to research multiple cases, using an intentional sample, totaling four small cities in Goias, with an estimated population of up to 50,000 inhabitants. A descriptive, qualitative approach was performed, data were collected through semi-structured interviews, document analysis, questionnaire application and participant observation. Observations, interviews and application of the questionnaire were conducted between July and November 2019, with visits to those responsible for the central internal control agencies of the municipalities. The main documents analyzed were: laws, decrees, normative procedures, normative instructions, resolutions, LOA, LDO, PPA, balance sheets, balance sheets, among others. Data were analyzed through content analysis. For each specific objective was defined a category and the respective elements of analysis. Regarding the administrative organization, there is the absence of specific legal instruments at the municipal level. Regarding the hierarchy, the interviewees declared to be subordinate to the highest manager (mayor), or have secretarial status, as directed by the literature. Regarding the nomenclature, there was a diversity of terms used, this is due to the fact that there is no standardization by the legislation. It is noticed a limited scope and performance and low number of employees involved, revealing little understanding about the activities and control procedures. To verify the performance of these internal control bodies, we sought to list some of the main development activities based on the researcher's experience, namely: bidding, asset control, warehouse management and annual closing of government accounts and management accounts. With regard to bidding, it appears that the municipalities do not perform preventive controls in the internal and external phases of the bidding process. With regard to asset control, respondents revealed that the municipality outsources wealth management. All respondents are unanimous in revealing that there is no physical warehouse in their prefectures. As for the appreciation of government accounts and management accounts, revealed to leave to the accounting industry. Regarding the classification of the functions performed by the respective organs and the activities disciplined by the FC: accounting, financial, budgetary, operational and patrimonial supervision, it is verified that none of the four prefectures perform the five main activities by the Federal Constitution. Regarding the maturity level of the internal control structure, the four municipalities were classified at the incipient level (0). Thus, it is expected that the surveyed municipalities institutionalize their internal control system through specific municipal laws, adopt new control practices, procedures and activities, in order to comply with local legislation and reality. | eng |
| dc.description.resumo | A Constituição Federal de 1988 passou a exigir a implantação do sistema de controle interno nos três poderes, reafirmou a necessidade de manutenção do sistema de controle interno integrado pelos municípios brasileiros. Sendo assim, a presente pesquisa tem por objetivo diagnosticar a estrutura de controle interno implantado nos municípios pesquisados e propor sugestões de melhoria de acordo com as determinações legais, afim de atender à realidade local. Logo, optou-se pela pesquisa de múltiplos casos, utilizando-se de uma amostra intencional, totalizando quatro municípios goianos de pequeno porte, com população estimada de até 50 mil habitantes. Efetuou-se um estudo descritivo, com abordagem qualitativa. Os dados foram coletados por meio de entrevista semiestruturada, análise documental, aplicação de questionário e observação participante. As observações, entrevistas e aplicação do questionário foram realizadas entre os meses de julho e novembro de 2019, com visitas aos responsáveis pelos órgãos centrais de controle interno dos municípios. Os principais documentos analisados foram: leis, decretos, procedimentos normativos, instruções normativas, resoluções, LOA, LDO, PPA, balancetes, balanços, dentre outros. Os dados foram analisados por meio da análise de conteúdo. Para cada objetivo específico foi definido uma categoria e os respectivos elementos de análise. No que se refere à organização administrativa, constata-se a inexistência de instrumentos legais específicos no âmbito municipal. Quanto a hierarquia, os entrevistados declararam ser subordinados ao gestor máximo (prefeito), ou possuem status de secretaria, conforme orienta a literatura. Sobre à nomenclatura, verificou-se diversidade dos termos empregados, isso se deve ao fato de não haver padronização pela legislação. Percebese uma abrangência e atuação limitada e baixo número de colaboradores envolvidos, revelando pouca compreensão sobre as atividades e procedimentos de controle. Para verificação da atuação desses órgãos de controle interno, buscaram elencar algumas das principais atividades desenvolvidas com base na experiência do pesquisador, são elas: licitação, controle patrimonial, gestão de almoxarifado e fechamento anual das contas de governo e contas de gestão. No que se refere a licitação, constata-se que os municípios não realizam controles preventivos nas fases interna e externa dos processos licitatórios. Com relação ao controle patrimonial, os entrevistados revelaram que o município terceiriza a gestão do patrimônio. Todos os entrevistados são unânimes ao revelar inexistir almoxarifado físico em suas prefeituras. A apreciação das contas de governo e contas de gestão, revelaram deixar a cargo do setor de contabilidade. Em relação ao enquadramento das funções exercidas pelos respectivos órgãos e as atividades disciplinadas pela CF: fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, constata-se que nenhuma das quatro prefeituras desempenham as cinco atividades precípuas pela Constituição Federal. Quanto ao nível de maturidade da estrutura de controle interno, os quatro municípios foram enquadrados no nível (0) incipiente. Desta forma, espera-se que os municípios pesquisados institucionalizem o seu sistema de controle interno através de leis municipais específicas, adotem novas práticas, procedimentos e atividades de controle com o objetivo de atender à legislação e a realidade local. | eng |
| dc.format | application/pdf | * |
| dc.identifier.citation | SANTOS, C. J. O controle interno na gestão pública municipal: um estudo multicaso em municípios de pequeno porte do estado de Goiás. 2019. 127 f. Dissertação (Mestrado em Gestão Organizacional) - Universidade Federal de Goiás, Catalão, 2019. | eng |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.ufcat.edu.br/tede/handle/tede/10292 | |
| dc.language | por | eng |
| dc.publisher | Universidade Federal de Goiás | eng |
| dc.publisher.country | Brasil | eng |
| dc.publisher.department | Regional Catalão (RC) | eng |
| dc.publisher.initials | UFG | eng |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-graduação em Gestão Organizacional (RC) | eng |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | |
| dc.subject | Controle interno | por |
| dc.subject | Administração pública | por |
| dc.subject | Municípios | por |
| dc.subject | Atividades de controle | por |
| dc.subject | Internal control | eng |
| dc.subject | Public administration | eng |
| dc.subject | Counties | eng |
| dc.subject | Control activities | eng |
| dc.subject.cnpq | ADMINISTRACAO PUBLICA::ORGANIZACOES PUBLICAS | eng |
| dc.title | O controle interno na gestão pública municipal: um estudo multicaso em municípios de pequeno porte do estado de Goiás | eng |
| dc.title.alternative | Internal control in municipal public management: a multi-case study in small municipalities of the state of Goiás | eng |
| dc.type | Dissertação | eng |