A fome estrutural como dimensão do capital neoliberal: considerações a respeito da manutenção do fenômeno da fome no Brasil

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar e compreender os fatores determinantes que conduziram ao processo de retorno do Brasil ao Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), após o período significativo de avanços no combate à insegurança alimentar. Para contextualizar esta preocupante situação, o trabalho realiza uma análise histórica da fome no país, traçando sua evolução desde os estudos pioneiros e fundamentais de Josué de Castro, que denunciaram a fome como uma questão estrutural e geopolítica, até os inquéritos e dados mais recentes sobre insegurança alimentar, com destaque para o agravamento dramático observado durante o contexto da pandemia da Covid-19. Esta abordagem histórica permite evidenciar que a fome no Brasil não é um fenômeno natural ou inevitável, mas sim uma consequência de escolhas políticas e modelos de desenvolvimento. A investigação parte da premissa de que o recrudescimento da fome está intrinsecamente vinculado a um projeto político econômico de aprofundamento da neoliberalização no país, iniciado de forma mais contundente após 2016. Neste sentido, argumenta-se que a aprovação da Emenda Constitucional no 95/2016, que estabeleceu um teto para os gastos públicos primários por vinte anos, representou um marco crucial neste processo. O estudo demonstra, através da análise de dados secundários e documentos oficiais, como o desmonte sistemático de programas sociais estruturantes foi um elemento central neste projeto de neoliberalização. Especial ao enfraquecimento e desestruturação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), política pública fundamental que articula apoio à agricultura familiar, abastecimento alimentar, formação de estoques estratégicos e acesso a alimentos saudáveis por meio de compras governamentais diretas e da destinação a redes socioassistenciais e equipamentos públicos como restaurantes populares e escolas. A pesquisa evidencia que a combinação perversa do teto de gastos (EC 95/2016), que limitou drasticamente os recursos disponíveis, com a descontinuidade administrativa e o desmantelamento proposital da execução de programas como o PAA, criou um cenário nefasto de vulnerabilidades sociais. Este cenário foi exponencialmente agravado pela crise sanitária e econômica decorrente da pandemia de Covid-19, levando a aumentos recordes nos índices de insegurança alimentar, especialmente em sua forma mais grave (fome), culminando com o retorno do país ao Mapa da Fome da FAO. Conclui-se, portanto, que o retorno do Brasil a este mapa não foi um evento fortuito ou resultado apenas de crises conjunturais, mas sim a consequência direta e previsível de um projeto político deliberado de austeridade fiscal extrema, desmonte do Estado Social e neoliberalização, que desarticulou as políticas e programas construídos ao longo de décadas para enfrentar a fome como uma questão de direitos humanos e cidadania. A compreensão deste processo é vital para a formulação de estratégias futuras efetivas de combate à fome e reconstrução do sistema de proteção social.