A educação das relações étnico-raciais na educação infantil da rede municipal de Ipameri-GO

Abstract

Este estudo busca averiguar as implicações da Lei 10.639/03 na construção da educação para a diversidade étnico-racial nas unidades escolares da Educação Infantil da rede municipal de ensino de Ipameri-GO. Para tanto, buscou compreender como a temática racial tem sido inserida na educação infantil, e de que forma se constitui o programa curricular destas unidades. Esta pesquisa considerou os preceitos legislativos educacionais: a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9.394/96, alterada pela Lei 10.639/03 e as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana (2004), bem como estudos que refletem sobre a diversidade étnico-racial para a Educação Infantil. Parte-se do seguinte questionamento: quais os impactos da Lei 10.639/03 no desenvolvimento de práticas pedagógicas para a educação das relações étnico-raciais na educação infantil no município de Ipameri-GO? Buscou-se identificar e analisar as iniciativas e as práticas pedagógicas desenvolvidas, e suas implicações para o ensino das relações étnico-raciais na Educação Infantil. Trata-se de um estudo de caso pautado nos referenciais teóricos da Pedagogia Histórico-Crítica. A pesquisa foi realizada em duas etapas: a primeira constou da análise dos documentos que regem a educação municipal oferecidos pela SME - O Documento Curricular Ampliado de Goiás; O Plano Municipal de Educação (2015 – 2025); o Planejamento Anual de Curso (Maternal – PPP III); e os Projetos Políticos Pedagógicos das sete unidades escolares. Além disso, foram cedidos os exemplares do material didático utilizado no PPP III (O livro Criação – Crianças em Ação/ Educação Infantil da editora FTD; Minha Apostila de Matemática; Minha Apostila de Português; Treinando a leitura e a escrita; Apostila de Natureza & Sociedade; – utilizados em sala de aula – e as apostilas de atividades “Para Casa” de Português e Matemática) comuns a todas as unidades escolares. Ao pesquisar as implicações da Lei 10.639/03 na construção da educação para a diversidade étnico-racial nas unidades escolares da Educação Infantil da rede municipal de ensino de Ipameri-GO, nos deparamos com a complexidade que circunda o trabalho com essa temática. Por outro lado, encontramos nos referenciais teóricos, possibilidades de articulação da teoria com a prática pedagógica numa relação dialética, pelo menos em algumas das unidades pesquisadas, o que favorece a transformação da realidade pesquisada.