Gestão de propriedade intelectual nas instituições federais de ensino superior do Estado de Goiás

Abstract

A presente pesquisa pretende responder qual o efeito de normas externas e internas sobre as atividades de pesquisa e desenvolvimento de inovações tecnológicas resultantes de pesquisas realizadas pelas instituições de ensino superior federais do estado de Goiás, assim como sobre os bens de propriedade intelectual gerados por tais pesquisas, os contratos de transferência dessas inovações tecnológicas para a iniciativa privada e as receitas dessas instituições. Para responder a esta questão, apresenta-se como objetivo geral da pesquisa diagnosticar a gestão de propriedade intelectual e de transferência de tecnologia nas instituições federais de ensino superior do estado de Goiás. A pesquisa foi baseada em fundamentação teórica que aborda os temas de inovação tecnológica, propriedade intelectual e sua função social, as instituições de ensino superior e sua relação com empresas, o modelo teórico da Hélice Tripla proposto por Etzkowitz e Leydesdorff (2000), o marco jurídico de ciência, tecnologia e inovação no Brasil, pesquisas empíricas que trataram dos temas de relação universidade-empresa, transferência de tecnologia e gestão de propriedade intelectual. O campo de pesquisa foi formado pela Universidade Federal de Goiás, o Instituto Federal de Goiás e o Instituto Federal Goiano. Foram coletadas leis estatais que tinham como objeto as atividades de ciência, tecnologia e inovação e o relacionamento entre instituições de pesquisa e empresas. Também foram coletadas normas internas publicadas pelas instituições estudadas e que tratam do mesmo tema. Além disso, foram realizadas entrevistas com os gestores dos núcleos de inovação tecnológica – NIT – da UFG e do IFG. A pesquisa permitiu concluir que existe estrutura voltada às atividades de inovação e de transferência de tecnologia na Universidade Federal de Goiás, no Instituto Federal de Goiás e no Instituto Federal Goiano, mas os dados coletados indicam que a estrutura de pessoal ainda é insuficiente, que a produção de produtos de propriedade industrial ainda é incipiente, se comparada com instituições públicas de ensino superior da Região Sudeste, e que a existência de estrutura organizacional de normas internas que regulam as atividades de inovação e transferência de tecnologia ainda não resultaram em efetiva interação das instituições estudadas com a iniciativa privada e nem em celebração de contratos de cessão ou licenciamento que pudessem gerar receitas para as instituições.