Educação nas prisões no Brasil: o que apontam as pesquisas realizadas no período de 2006 a 2003

Abstract

A presente dissertação, vinculada à linha de pesquisa “Práticas Educativas, Formação de Professores e Inclusão” da Universidade Federal de Catalão, analisa o direito à educação no sistema prisional brasileiro entre 2006 e 2023. O estudo parte da constatação de que, apesar dos avanços normativos garantidos pela Constituição Federal de 1988, pela LDB de 1996 e pelo Plano Nacional de Educação de 2014, a efetivação da educação para pessoas privadas de liberdade permanece limitada por desigualdades estruturais e pela marginalização histórica das populações negras, pobres e periféricas. A pesquisa tem como objetivo mapear e analisar criticamente a produção acadêmica sobre a educação prisional no período, buscando compreender como os estudos têm abordado essa temática e quais são suas implicações para as políticas públicas e práticas pedagógicas voltadas a esse contexto. O recorte temporal de 2006 a 2023 justifica-se por marcar a criação de importantes programas nacionais, como o Projeto Educando para a Liberdade (2006) e o Programa Educação nas Prisões (2011), além de abranger um período de intensas transformações políticas e sociais que impactaram diretamente o campo educacional. A metodologia adotada foi a revisão sistemática da literatura, utilizando critérios rigorosos de seleção e análise. Foram consultadas bases como SciELO, BDTD, CAPES e Google Acadêmico, possibilitando a identificação de padrões e lacunas nas produções acadêmicas. Os resultados revelam que a maior parte das pesquisas se concentra em abordagens normativas e técnicas, com pouca atenção às dimensões críticas, como gênero, raça e identidade. A análise foi organizada em quatro eixos: formação docente, centralidade do sujeito, políticas públicas e práticas pedagógicas. Verificou-se que a formação de educadores para atuar no sistema prisional é insuficiente e descontextualizada, e que as práticas pedagógicas muitas vezes reforçam uma lógica punitiva, em vez de promoverem uma educação emancipadora. A ausência de políticas intersetoriais consistentes e a precariedade estrutural das unidades prisionais também comprometem a efetividade do direito à educação. O estudo conclui que, para transformar a educação prisional em um instrumento efetivo de reintegração social, é necessário superar as limitações atuais por meio de investimentos públicos, formação docente específica e práticas pedagógicas críticas e inclusivas. A educação no cárcere deve ser reconhecida como direito fundamental e não como ferramenta de controle.