Análise discursiva das propostas de emendas constitucionais que versam sobre a redução da maioridade penal
| dc.contributor.advisor1 | Fernandes Júnior, Antônio | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9030434824436730 | eng |
| dc.contributor.referee1 | Fernandes Júnior, Antônio | |
| dc.contributor.referee2 | Stafuzza, Grenissa Bonvino | |
| dc.contributor.referee3 | Solazzi, José Luiz | |
| dc.creator | Alencar, Bianca Ayala Melo Di | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/8295014027362227 | eng |
| dc.date.accessioned | 2019-01-07T12:31:34Z | |
| dc.date.accessioned | 2022-04-26T13:20:43Z | |
| dc.date.available | 2022-04-26T13:20:43Z | |
| dc.date.issued | 2018-08-27 | |
| dc.description.abstract | The present work aimed to study thematic regularities extracted from sections of Constitutional Amendment Proposals number 74, 2011, number 33, 2012, and number 21, 2013, which seek to propose a reduction majority. We intend to describe the thematic regularities, aiming at their statements based on an archaeogeneal approach, developed and discussed by the philosopher Michel Foucault. Considering this, we use part of Foucault ́s "toolbox" for discourse analysis (DA), which includes: the notions of statement, discourse, device, effects of truths, strategies, relations of power, security device and how war got entangled in the discursive plot. The analysis were conducted since the proposals are related to statements such as violence, fear and insecurity. Essentially, the analysis were carried out from a theoretical contribution thought by the philosopher in The Archeology of Knowledge (2008) aiming on problematizing the various discursive strategies used in the course of such bills in order of sanctioning those these amendments. It was the occurrence of enunciate regularities in the PECs, as well as the reappearance of other statements coming from legislations such as the Child and Adolescent Statute and the Penal Code, with significant displacements in their justifications. The study provided an analysis of the strategies used in the relations of power that foment the teaching of a law that proposes the reduction of criminal majority. Violence and fear were spoken and constructed discursively as a strategy to make major changes on the law. The analysis also allowed us to think about the historical discontinuities made possible by the discourses, among them the reappearance of the term “public revenge”. It was analyzed how to allow oppressive voting with the objective of promoting security for the population in response to fear and savoring the society of which it is a part of. As a result, we obtained the understanding that the discursive strategies employed by the Federal Senate, in its various subject positions, whether through regularity or contradiction,allowed the appearance of other PECs with the same regularity in the form of a new event. Therefore, we conclude that the safety devices also function as processes of exclusion logic for young people involved in criminal practices, since the commitment to the implementation of the Child and Adolescent Statute was not mentioned. | eng |
| dc.description.resumo | A presente pesquisa objetivou estudar regularidades temáticas extraídas de recortes das Propostas de Emenda Constitucionais de no 74, de 2011, a de no 33, de2012, a de no 21 de 2013, as quais cuidam de propor a redução da maioridade penal. Pretendemos descrever as regularidades temáticas, com o fim de analisá-las sob a perspectiva relacional entre seus enunciados à luz de uma abordagem arqueogenealógica, pensada e discutida pelo filósofo Michel Foucault. Para tanto, valemo-nos de parte da “caixa de ferramentas” da AD foucaultiana, a partir das noções de enunciado, discurso, dispositivo, efeitos de verdades, estratégias, relações de poder, dispositivo de segurança e as batalhas que se enredam na e pela trama discursiva. Tais noções viabilizaram a análise do que se pretendeu, dado que as propostas de emendas constitucionais remetem a enunciados como violência, medo e insegurança. Essencialmente, as análises foram realizadas a partir do aporte teórico pensado pelo filósofo em A Arqueologia do Saber (2008) com o objetivo de problematizar as variadas estratégias discursivas acionadas no corpo de tais projetos de lei a fim de que as emendas sejam sancionadas. Verificou-se as regularidades enunciativas nas PECs, bem como o reaparecimento de outros enunciados advindos de legislações como o Estatuto da Criança e do adolescente e o Código Penal, com deslocamentos significativos em suas justificativas. O estudo propiciou a análise das estratégias empregadas nas relações de poder que fomentaram o aparecimento de uma lei que proponha reduzir a idade penal. Problematizou-se a violência e o medo ditos e construídos discursivamente, como estratégia para mudança significativa nas leis. As análises também permitiram pensar as descontinuidades históricas que os discursos promovem, dentre elas o reaparecimento do enunciado “vingança pública”. Analisou-se as condições que possibilitaram a emergência dessas propostas com o escopo de promover segurança para a população em resposta estratégica ao dito medo e pavor social de que ela padece. Como resultado das análises, obtivemos a compreensão de que as estratégias discursivas empregadas pelo Senado Federal, nas suas diversas posições-sujeito, seja pela regularidade, contradição, possibilitaram o aparecimento de outras PECs com a mesma regularidade temática na forma de novo acontecimento. Como desdobramento de nossas análises, concluímos que os dispositivos de segurança funcionam também como processos de lógica de exclusão de jovens praticantes de práticas delituosas, pois que não se disse o empenho na implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente. | eng |
| dc.format | application/pdf | * |
| dc.identifier.citation | AYALA, B. M. A. Análise discursiva das propostas de emendas constitucionais que versam sobre a redução da maioridade penal. 2018. 143 f. Dissertação (Mestrado em Estudos da Linguagem) - Universidade Federal de Goiás, Catalão, 2018. | eng |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.ufcat.edu.br/tede/handle/tede/9198 | |
| dc.language | por | eng |
| dc.publisher | Universidade Federal de Goiás | eng |
| dc.publisher.country | Brasil | eng |
| dc.publisher.department | Regional Catalão (RC) | eng |
| dc.publisher.initials | UFG | eng |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-graduação em Estudos da Linguagem (RC) | eng |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | |
| dc.subject | Discurso | por |
| dc.subject | Dispositivo de segurança | por |
| dc.subject | Redução da idade penal | por |
| dc.subject | Propostas de emendas constitucionais | por |
| dc.subject | Discurs | eng |
| dc.subject | Security device | eng |
| dc.subject | Criminal age reduction | eng |
| dc.subject | Proposals for constitutional amendments | eng |
| dc.subject.cnpq | LINGUISTICA, LETRAS E ARTES::LINGUISTICA | eng |
| dc.title | Análise discursiva das propostas de emendas constitucionais que versam sobre a redução da maioridade penal | eng |
| dc.title.alternative | Discursive analysis of the proposals for constitutional amendments that deal with the reducing the age of penal majority | eng |
| dc.type | Dissertação | eng |