A relativização do absoluto: o enunciado como unidade real da comunicação verbal no discurso jurídico-judicial pelo prisma do Círculo de Bakhtin
| dc.contributor.advisor1 | Stafuzza, Grenissa Bonvino | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/0086982782870395 | eng |
| dc.contributor.referee1 | Stafuzza, Grenissa Bonvino | |
| dc.contributor.referee2 | França, Thyago Madeira | |
| dc.contributor.referee3 | Vieira, Evelyn Cristine | |
| dc.creator | Abrão, Luciano Rogério do Espírito Santo | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/1108280295666145 | eng |
| dc.date.accessioned | 2019-08-16T12:27:49Z | |
| dc.date.accessioned | 2022-04-26T13:22:13Z | |
| dc.date.available | 2022-04-26T13:22:13Z | |
| dc.date.issued | 2019-07-09 | |
| dc.description.abstract | It is a Dissertation that files the main reflections of a research whose corpus covers the production conditions of the multiple discursive materialities originated from the legal-judicial discourse analysis, in particular on the relativization of the legal prohibition of the university professor salary garnishment through judicial decisions of the Goiás’ state Judiciary Power: one in the first instance (Judge of Law), at the Public Prosecutor's Office request, in a Execution process of the debt contracted to the Municipal Executive Power; the other in two appeals filed before the Goiás’s State Justice Court, in the frustrated attempt to cancel the illegitimate garnishment of 30% (thirty percent) of the salary perceived by the aforementioned federal public education professor to satisfy debts that had no nature of human rights protection argument that in order to adopt judicial measures there was no coherence between the legal-judicial discourse and the production / interpretation / application of the Normative Texts statements that regulate the subject, especially on the fact that the law , at the time, ensure the absolute garnishment of wages and the counterparts. Other decisions were also part of the materialities involved in the discursive event that is this research object, due to the need for a broader approach to legal-judicial discourse in the proposed terms. For this, the Materialist Dialectic method was used under the privileged focus of the Bakhtin Circle's Dialogical view, which, although it did not specifically, on the discursive production examination in the juridical arena, offers, by means of his Philosophical-scientific contributions to the language studies, in particular by the concepts of: concrete utterances and ideological sign (by us appropriated as categories of analysis), the basis for understanding the contradictions underlying the Legal-Judicial Discourse, emphasizing the vicissitudes of an interpretive system in a linguistic community, whose conclusions directly impact property, freedom and the life of the people, as well as its reflections in the juridical arena, especially in the scope of human rights, revealing, as a background, the legal ideologies involved in such dialectical / dialogical process. | eng |
| dc.description.resumo | Trata-se de uma Dissertação que registra as principais reflexões de uma Pesquisa cujo corpus abrange as condições de produção das múltiplas materialidades discursivas oriundas da análise do discurso jurídico-judicial, em especial sobre a relativização da impenhorabilidade do salário de um Professor Universitário por intermédio de duas Decisões Judiciais prolatadas pelo Poder Judiciário do Estado de Goiás: uma em primeira Instância (Juiz de Direito), a pedido do Ministério Público, em um processo de Execução de dívida contraída junto ao Poder Executivo Municipal; a outra em dois Recursos impetrados junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, na frustrada tentativa de que este anulasse a ilegítima penhora de 30% (trinta por cento) do salário percebido pelo supracitado Professor do Ensino Público Federal para satisfação de dívidas que não tinham caráter alimentício, sob o argumento de que, para a adoção das medidas judiciais não houve coerência entre o discurso jurídico- judicial e a produção/interpretação/aplicação dos enunciados dos textos normativos que regulamentam o tema, em especial sobre o fato de a lei, à época, assegurar a impenhorabilidade absoluta dos salários e congêneres. Outras decisões também fizeram parte das materialidades envolvidas no acontecimento discursivo objeto desta pesquisa em razão da necessidade de uma abordagem ampliada do discurso jurídico-judicial nos termos propostos. Para tanto, foi utilizado o método Dialético Materialista sob o enfoque privilegiado da visão Dialógica do Círculo de Bakhtin, que, apesar de não ter se debruçado, especificamente, sobre o exame da produção discursiva na arena jurídica, oferece, por intermédio de suas contribuições Filosófico- científicas para os Estudos da Linguagem, em especial pelos conceitos de: enunciado concreto e signo ideológico (por nós apropriados como categorias de análise), os fundamentos para compreensão das contradições subjacentes ao Discurso jurídico-judicial, enfatizando as vicissitudes de um sistema interpretativo em uma comunidade linguística, cujas conclusões impactam diretamente a propriedade, a liberdade e a vida das pessoas, bem como seus reflexos na arena jurídica, sobretudo no âmbito dos direitos humanos, desvelando, como pano de fundo, as ideologias jurídicas envolvidas em tal processo dialético/dialógico. | eng |
| dc.format | application/pdf | * |
| dc.identifier.citation | ABRÃO, L. R. E. S. A relativização do absoluto: o enunciado como unidade real da comunicação verbal no discurso jurídico-judicial pelo prisma do Círculo de Bakhtin. 2019. 102 f. Dissertação (Mestrado em Estudos da Linguagem) - Universidade Federal de Goiás, Catalão, 2019. | eng |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.ufcat.edu.br/tede/handle/tede/9939 | |
| dc.language | por | eng |
| dc.publisher | Universidade Federal de Goiás | eng |
| dc.publisher.country | Brasil | eng |
| dc.publisher.department | Regional Catalão (RC) | eng |
| dc.publisher.initials | UFG | eng |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-graduação em Estudos da Linguagem (RC) | eng |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | |
| dc.subject | Discurso jurídico-judicial | por |
| dc.subject | Círculo de Bakhtin | por |
| dc.subject | Enunciado concreto | por |
| dc.subject | Signo ideológico | por |
| dc.subject | Legal-judicial discourse | eng |
| dc.subject | Concrete utterances | eng |
| dc.subject | Ideological sign | eng |
| dc.subject | Bakhtin circle | eng |
| dc.subject.cnpq | LINGUISTICA, LETRAS E ARTES::LINGUISTICA | eng |
| dc.title | A relativização do absoluto: o enunciado como unidade real da comunicação verbal no discurso jurídico-judicial pelo prisma do Círculo de Bakhtin | eng |
| dc.title.alternative | The relativization of the absolute: the concrete utterances as a real unit of verbal communication in the legal-judicial discourse through the prism of the Bakhtin Circle | eng |
| dc.type | Dissertação | eng |