A relativização do absoluto: o enunciado como unidade real da comunicação verbal no discurso jurídico-judicial pelo prisma do Círculo de Bakhtin

Abstract

Trata-se de uma Dissertação que registra as principais reflexões de uma Pesquisa cujo corpus abrange as condições de produção das múltiplas materialidades discursivas oriundas da análise do discurso jurídico-judicial, em especial sobre a relativização da impenhorabilidade do salário de um Professor Universitário por intermédio de duas Decisões Judiciais prolatadas pelo Poder Judiciário do Estado de Goiás: uma em primeira Instância (Juiz de Direito), a pedido do Ministério Público, em um processo de Execução de dívida contraída junto ao Poder Executivo Municipal; a outra em dois Recursos impetrados junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, na frustrada tentativa de que este anulasse a ilegítima penhora de 30% (trinta por cento) do salário percebido pelo supracitado Professor do Ensino Público Federal para satisfação de dívidas que não tinham caráter alimentício, sob o argumento de que, para a adoção das medidas judiciais não houve coerência entre o discurso jurídico- judicial e a produção/interpretação/aplicação dos enunciados dos textos normativos que regulamentam o tema, em especial sobre o fato de a lei, à época, assegurar a impenhorabilidade absoluta dos salários e congêneres. Outras decisões também fizeram parte das materialidades envolvidas no acontecimento discursivo objeto desta pesquisa em razão da necessidade de uma abordagem ampliada do discurso jurídico-judicial nos termos propostos. Para tanto, foi utilizado o método Dialético Materialista sob o enfoque privilegiado da visão Dialógica do Círculo de Bakhtin, que, apesar de não ter se debruçado, especificamente, sobre o exame da produção discursiva na arena jurídica, oferece, por intermédio de suas contribuições Filosófico- científicas para os Estudos da Linguagem, em especial pelos conceitos de: enunciado concreto e signo ideológico (por nós apropriados como categorias de análise), os fundamentos para compreensão das contradições subjacentes ao Discurso jurídico-judicial, enfatizando as vicissitudes de um sistema interpretativo em uma comunidade linguística, cujas conclusões impactam diretamente a propriedade, a liberdade e a vida das pessoas, bem como seus reflexos na arena jurídica, sobretudo no âmbito dos direitos humanos, desvelando, como pano de fundo, as ideologias jurídicas envolvidas em tal processo dialético/dialógico.