Discurso, segurança e economia: a descriminalização do aborto no primeiro trimestre de gestação no Brasil

Abstract

Esta pesquisa debruça-se sobre os debates contemporâneos acerca do tema da descriminalização do aborto no Brasil. Trata-se de um tema que pode ser abordado por perspectivas variadas, dentre elas, os discursos de criminalização e os de descriminalização. Para esta tese, escolhemos o da descriminalização do aborto no primeiro trimestre de gestação. Para tanto, pretendemos problematizar se a hipótese do discurso da descriminalização do aborto no Brasil, no primeiro trimestre de gestação, funciona como um dispositivo de segurança no funcionamento da racionalidade neoliberal. O arcabouço teórico escolhido é arqueogenealógico, teorizado pelo filósofo Michel Foucault, e tem, como finalidade, analisar a decisão do Habeas Corpus 124.306, do STF, proferida em 2016, pelo Supremo Tribunal Federal, e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, ADPF 442, ajuizada pelo PSOL, em 2017, para solicitar avaliação do Supremo Tribunal Federal sobre a não recepção dos artigos 124 e 126 do Código Penal, com a Constituição Federal, de 1988. A metodologia utilizada foi a separação de séries e sequências enunciativas, constantes no corpus de pesquisa, que guardem relação com o eixo temático vinculado ao acontecimento histórico-discursivo da descriminalização da prática de aborto no período adstrito aos três primeiros meses de gestação. Abordamos os conceitos de função enunciativa, dispositivo de poder, dispositivo de segurança e racionalidade neoliberal. O recurso da problematização configura-se como principal fio condutor para a instrumentação das ferramentas teórico-metodológicas acionadas. No capítulo primeiro, busca-se demonstrar o acontecimento discursivo, por meio do acionamento do marco da trimestralidade, e outros saberes mobilizados no corpus de pesquisa. No capítulo II, procedemos ao recorte do arcabouço teórico para a instrumentalização das análises. No capítulo III, fizemos a discussão dos saberes mobilizados no Habeas Corpus 124.306 e na ADPF 442, para averiguar como eles são articulados para produção da descontinuidade normativo-jurídica em relação à descriminalização no primeiro trimestre de gestação. Ao longo do percurso analítico, do capítulo IV, buscamos tecer relações das descontinuidades produzidas, pelo acontecimento discursivo, com racionalidade neoliberal, dada a multiplicidade de temas no campo do saber com os quais se relaciona o tema aborto. Analisamos, também, como se operam os dispositivos de poder, por meio da segurança, em batimento às questões de gênero, raça e classe, sob a perspectiva da produção de positividades decorrentes das relações de poder, analisando seus sistemas de diferenciações, seus objetivos e o funcionamento das formas de institucionalização, concluindo-se que os jogos e poder- saber, articulados nas materialidades discursivas, possibilitam articulações com a economia, valendo-se do sistema reprodutivo feminino como instrumento de controle político.