Uso das terras e legislação ambiental: a microbacia do Ribeirão Sapé no município de Caldas Novas (GO)

Abstract

A partir da década de 30, o Brasil criou várias leis para a proteção dos recursos naturais. Mas com a implantação de programas de incentivo voltados ao crescimento econômico a qualquer custo, com práticas modernas de cultivo e a expansão das atividades agropecuárias, ocorreram grandes prejuízos para a preservação e conservação dos recursos naturais. A questão norteadora, que se apresentou para o referido estudo se fez no intuito de analisar o uso das terras na microbacia do Ribeirão Sapé, município de Caldas Novas (GO), bem como as alterações no comportamento do ciclo hidrológico e na conservação e preservação do solo, da vegetação nativa e das águas. Esse intenso uso das terras e o frágil respaldo da legislação na proteção dos recursos naturais têm provocado, na maioria das vezes, profunda degradação ambiental. Portanto necessita de políticas eficientes que orientem um manejo adequado do solo. A pesquisa foi desenvolvida por meio da revisão literária referente ao assunto, levantamento de dados, análise de informações de fontes primárias e secundárias, consulta à legislação federal e estadual, mapeamento para delimitação da área de pesquisa, análise do uso gradativo da terra a partir de 1973 até 2009 e pesquisa empírica com a população residente na microbacia. Os resultados da pesquisa revelaram que as leis colaboram, mas não são suficientes para resguardar os recursos naturais, muitas vezes por falta de fiscalização dos órgãos competentes, outras por lacunas nas leis onde possibilitam maior uso das riquezas naturais. Com as mudanças previstas na legislação brasileira poderão ocorrer redução dos elementos naturais que ainda se mantêm nas áreas de preservação permanentes e reservas legais e, assim, comprometer todo ciclo de vida na microbacia.